Era a segunda escolha, e a segunda tentativa, e voltou a falhar. Abílio Morgado falhou esta sexta-feira a eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), obtendo 132 votos dos deputados, menos nove do que os dois terços necessários para ter luz verde. O nome de Abílio Morgado tinha sido indicado pelo PSD e estava consensualizado com o PS, que já tinha manifestado, em comunicado, o seu apoio. Mas alguma coisa voltou a falhar — depois de o PSD ter apresentado o nome de Teresa Morais para aquele cargo, que foi rejeitado pelo PS.

Esta é a segunda vez que o nome proposto pelo PSD para a fiscalização das secretas não obtém os dois terços dos votos necessários, depois de uma tentativa falhada dos sociais-democratas de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais. Nessa ocasião, no entanto, Teresa Morais não contava com o apoio da direção da bancada do PS.

Cenário semelhante aconteceu ao deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, que falhou a eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna, não tendo obtido os dois terços de votos do Parlamento necessários. Apesar do acordo entre PSD e PS, que incluiu o nome a indicar pelo Parlamento para o Conselho Superior de Segurança Interna, o antigo ministro socialista, num total de 211 deputados votantes, apenas obteve 117 dos 141 necessários para alcançar os dois terços. De acordo com os dados da Assembleia da República, nesta votação registaram-se 79 votos em branco e 15 nulos.

Nas eleições para órgãos externos à Assembleia da República, que exigem maioria qualificada para serem aprovados, a norma é que PS e PSD (os dois partidos maioritários) façam acordos de cavalheiros para designar os nomes. Se ao PS coube a indicação do presidente do Conselho Económico e Social, ao PSD coube a nomeação do Provedor de Justiça — o nome escolhido foi Maria Lúcia Amaral, antiga juíza do Tribunal Constitucional, e teve luz verde. Se ao PSD cabia designar um nome para a fiscalização das secretas, ao PS cabia o nome para o conselho superior de Segurança Interna — e nenhum dos dois teve luz verde, apesar do acordo prévio.

Jorge Lacão, entre outras funções, foi ministro dos Assuntos Parlamentares no segundo Governo liderado por José Sócrates e líder parlamentar do PS entre 1995 e 1997.

Já a eleição para o cargo de Provedora de Justiça foi bem sucedida. Em 211 votantes, Maria Lúcia Amaral, designada pelo PSD, obteve 143 votos sim, 61 brancos e 7 nulos, de acordo com o secretário da mesa e deputado do PSD Duarte Pacheco.