O Governo deverá congelar quase 1800 milhões de euros de despesa pública através de cativações no próximo ano, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), ainda sem acesso a cativações que são colocadas em prática no decreto-lei de execução orçamental, que só é publicado no início de 2018. Destes quase 1800 milhões, o Governo já prevê não gastar 590 milhões de euros para atingir meta do défice.
Apesar da polémica em torno das cativações que se gerou no Parlamento depois de serem conhecidos os dados finais de 2016, Mário Centeno não parece dar mostras de ceder neste capítulo.
De acordo com os cálculos da UTAO, no parecer preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2018, as cativações este ano deverão atingir os 1776 milhões de euros. Este valor ainda não tem em conta as cativações que são colocadas em prática com o decreto-lei de execução orçamental, que regulamenta a forma como é executado o orçamento.
Essas regras só serão conhecidas no início do próximo ano e não têm de ter aprovação dos partidos com assento parlamentar.
O Bloco de Esquerda foi dos partidos que mais se insurgiu contra as cativações históricas aplicadas por Mário Centeno – tanto ao nível do congelamento inicial, como das despesas que acabou por não ser descongelada -, mas para já as suas reivindicações parecem não estar a ser acolhidas pelo ministro das Finanças.
Mário Centeno acedeu a mostrar a cada três meses, com a publicação dos dados mensais do défice em contabilidade pública, a evolução dos cativos do Estado. Além disso, aplicou uma ligeira flexibilização nas cativações previstas face ao orçamento de 2017, fazendo com as despesas com bens e serviços só fiquem cativadas quando superarem os 2% os gastos de 2016. O congelamento em 2016 e 2017 era aplicado de imediato a qualquer aumento dos gastos sobre o ano de referência.
Em 2016, o Governo aplicou cativações históricas congelando 1746 milhões de euros de despesas com bens e serviços. No final desse ano, mais de metade dessas despesas continuaram congeladas: 942,7 milhões de euros. Nunca um ministro das Finanças tinha congelado um volume tão grande de despesas, ou fez depender da sua própria assinatura o uso de uma verba tão grande.
Mas em 2017, Mário Centeno ainda aumentou o volume de cativos no orçamento. Os 1746 milhões de euros de 2016 passaram a ser 1881 milhões de euros.
Défice histórico conseguido com 942,7 milhões de euros em cativações
As cativações que o Governo poderá vir a aplicar quando publicar o decreto-lei de execução orçamental podem alterar de forma significativa o valor que é agora estimado para 2018. A UTAO lembra que no Orçamento para 2017, as cativações previstas eram de cerca de 1514 milhões de euros, mas com a publicação do DLEO, estas subiram para os 1881 milhões de euros agora contabilizados.
O decreto-lei de execução orçamental deste ano prevê cativações em despesas com pessoal – cerca de 242 milhões de euros – e em outras despesas correntes – 125 milhões de euros.
Pelo menos 590 milhões não serão descongelados
A UTAO explica ainda no parecer que uma parte destas cativações deve ser descongelada e isso já está previsto nas contas de 2018, de acordo com informação a Direção-Geral do Orçamento terá feito chegar aos técnicos. Mas também há uma garantia que, pelo menos 590 milhões de euros vão tornar-se em cortes permanentes.
Ou seja, um terço das cativações já estão a ser contabilizadas nas contas do défice do Governo e não serão mesmo desbloqueadas. No entanto, no relatório do Orçamento do Estado para 2018 entregue pelo Governo ao Parlamento não há qualquer informação sobre o tema. Nem sobre o valor previsto das cativações, nem sobre que áreas serão aplicadas as cativações, nem sobre que valor está previsto ser usado ou permanecer congelado até ao final do ano.
Governo mantém defesa
O ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, já tinha dito em uma entrevista logo após a apresentação do Orçamento para 2018 que o valor das cativações devia ser semelhante ao que está previsto para este ano. A defesa do Governo mantém-se igual ao que já havia dito durante o verão: as cativações são um instrumento normal da gestão orçamental e não representam cortes.
No entender do Governo, as cativações só estão aplicadas sobre os aumentos de despesa, o que significaria que nunca poderiam resultar num corte dos orçamentos dos serviços face ao que acontecerá em 2017. Parte destas cativações estarão a ser feitas para evitar que os serviços gastem mais do que aquilo que irão receber ao longo do ano, algo que conseguiram em anos passados porque faziam previsões de receitas que teriam ao longo do ano que não se concretizariam, de forma a que o Governo aceitasse maiores gastos. No final, os gastos seriam maiores, mas sem as receitas correspondentes para compensar esses gastos.
