Fact Check

Fact check. Os factos alternativos de Rio e Santana no segundo debate

O segundo debate televisivo entre os candidatos à liderança do PSD foi mais morno, mas nem por isso teve menos mentiras e meias-verdades. Rio e Santana alteraram factos?

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Novo debate, mais mentiras e meias-verdades. No jogo televisivo, os candidatos à liderança do PSD voltaram às imprecisões e às omissões, contando uma versão da história que nem sempre corresponde aos factos. No segundo e último debate na televisão, os recortes de jornais voltaram a ser uma arma. Os factos alternativos também.

Santana elogiou Costa por ser o político mais hábil a manejar o poder?

A frase
“Relativamente à outra acusação, que considero importante para aqui, é que se sou muito parecido a António Costa, não faz sentido, os militantes do PSD votarem em mim. (…) Não há nenhum sítio onde digo que António Costa é ‘o político mais hábil a manejar o poder desde o 25 de Abril’”.
Rui Rio

Rui Rio vai buscar a frase a um dos múltiplos recortes de imprensa que levou para o debate, para se defender da acusação feita por Santana Lopes de que Rio e Costa eram Dupond e Dupont. A verdade é que, numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, em março de 2017, Pedro Santana Lopes foi questionado sobre se estava surpreendido com a capacidade do líder socialista em manter a coesão das esquerdas. O provedor da Santa Casa, admitiu então que não ficou surpreendido. “Pude ver que António Costa exerce, tem um encanto para a esquerda, à esquerda dele, que eu nunca consegui compreender”.

Os jornalistas insistiram se era “mérito” de António Costa e Santana respondeu sem ser de forma depreciativa. De facto, o candidato a líder do PSD fez um comentário elogioso às qualidades do socialista: “Ah, sim! Com certeza. Nunca vi nenhuma causa escondida, obscura, nenhuma tradução concreta em algo indevido desse acordo. Não! Ele dá-se bem com a esquerda e não vi nada de estranho para além disso. (…) E a esquerda, à esquerda de Costa, sente-se confortável com ele, gosta dele. Ele tem uma boa relação pessoal e humana e, de facto, tem uma habilidade extraordinária. Eu acho que não há nenhum político mais hábil do que ele a manejar o poder desde o 25 de Abril. Não conheço ninguém, nesse aspeto, como ele. E habilidade não é pejorativa, é no bom sentido.”

Conclusão: Certo

Rui Rio não fez qualquer apreciação sobre o Ministério Público no anterior debate?

A frase
“No outro debate não fiz nenhuma apreciação, nem positiva nem negativa. A apreciação que fiz foi do funcionamento da justiça de um modo global. Não foi a avaliação de A, B ou C.”
Rui Rio

Quanto à polémica sobre a recondução da procuradora-geral da República, Rui Rio começou por dizer que desconhecia que Joana Marques Vidal estivesse em fim de mandato: “Quando, num debate anterior me colocaram essa pergunta: mas a atual procuradora deve continuar ou não? Tenho ali uns segundos que nem sei do que estão a falar. Porque eu não sabia. E, pelos vistos, o mandato termina em outubro.” Entretanto, criticou a “politização” do assunto, para não tomar uma posição, ao contrário de Santana Lopes, que defendeu a recondução da atual PGR. “Então vamos começar a fragilizar a PGR e a politizar este assunto, a 10 meses de distância? Revejo-me no que disse o Presidente. É um não assunto”, argumentou Rui Rio.

No entanto, depois disto tentou contrariar o que dissera no debate da RTP há uma semana: “Para além disso, no outro debate não fiz nenhuma apreciação nenhuma, nem positiva nem negativa. A apreciação que fiz foi do funcionamento da justiça de um modo global. Não foi a avaliação de A, B ou C. O que disse, vem na lógica do que digo há muitos anos. Não estou satisfeito com o funcionamento do sistema de justiça. Nem com o funcionamento do sistema político como um todo”.

Na verdade Rui Rio fez mesmo uma apreciação negativa do Ministério Público, ao contrário do que quis fazer crer agora. A pergunta que o jornalista Vítor Gonçalves lhe fez na RTP foi sobre a recondução de Joana Marques Vidal e sobre a atuação do Ministério Público. O candidato respondeu assim:

O balanço que faço não é positivo. Não vejo, no Ministério Púbico, a eficácia que gostava de ver. Não vejo, no Ministério Público, o recato que entendo dever existir”.

Mas não se ficou por aqui e elaborou a resposta: “Porque os julgamentos não são para ser feitos na praça pública. Não são para ser feitos nas primeiras páginas dos jornais. São para ser instruídos e acusado através do Ministério Público e depois são para ser feitos nos tribunais. Não concordo, à luz do que deve ser a democracia na sua vertente substantiva — que são os direitos substantivos das pessoas e a liberdade de cada um. Não simpatizo nada que os julgamentos sejam feitos assim. (…) Acho que o Ministério Público, em muitos casos, deixou passar muita informação cá para fora, o que não deve acontecer num Estado de Direito democrático.

Conclusão: errado

É verdade que Fernando Nogueira e Durão Barroso viabilizaram os Governos do PS?

A frase
“É preciso os dois partidos alternarem um em relação ao outro. Marcelo Rebelo de Sousa não fez isso. Foi Fernando Nogueira que viabilizou o primeiro governo de Guterres. Marcelo votou a favor dos orçamentos do euro, Durão Barroso viabilizou… mas não tiveram antes António Costa a fazer a frente de esquerda.”
Pedro Santana Lopes

Depende do que estamos a falar. Marcelo Rebelo de Sousa nunca foi a votos como líder do PSD, portanto, nunca teve de viabilizar os Governos de António Guterres. O que fez? Deixou passar os orçamentos com o argumento do euro e, em muitos casos, contra a vontade de uma parte do partido — incluindo Cavaco Silva. Fernando Nogueira, em 1995, não inviabilizou o Governo do PS, assim como Durão Barroso não tentou chumbar o Governo do “empate” de Guterres em 1999. Na verdade, até ao Governo de Passos Coelho cair por falta de aprovação do seu programa em 2015, nunca tal tinha acontecido a um Executivo formado após eleições (apenas sucedera nos anos 70 a um Governo de iniciativa presidencial).

A inviabilização parlamentar de um programa de Governo é uma total novidade no sistema desde as últimas legislativas. Normalmente, como disse Santana, quem ganhava as eleições ficava com a responsabilidade de Governar. Nenhum partido se atrevia a não viabilizar, porque não tinha capacidade, por si, de formar Governo. Esse ónus passava, assim, para os orçamentos do Estado: a aprovação de um orçamento de um Governo minoritário correspondia a uma moção de confiança. Quando muito apertado, Guterres até costumava dizer: “Entre a espada e a parede, escolho a espada”. E aí, tanto Fernando Nogueira como Durão Barroso votaram contra os orçamentos de António Guterres, ao contrário de Marcelo Rebelo de Sousa. O argumento de Santana Lopes é assim um pouco forçado, porque quando os líderes do PSD viabilizaram os Governos, essa questão não se colocava, nem havia condições políticas para isso. Mas não ajudaram os socialistas a manter-se no Governo quando se tratou do orçamento do Estado.

Conclusão: Praticamente certo

Rio foi mesmo leal em relação a todos os líderes do partido?

A frase
“Em termos de lealdade, o Pedro diz que eu não tive lealdade em relação ao Pedro Passos Coelho. Não. Eu fui sempre leal em relação a todos os líderes do partido.”
Rui Rio

A propósito dos elogios que lhe fez na fase do Governo em 2004, Santana Lopes acusou Rui Rio de não ser sincero, e de não dizer o que pensava na época — de tal modo são contrastantes hoje as suas afirmações sobre os acontecimentos de 2004. Rui Rio defendeu-se a dizer que, como número dois e primeiro vice presidente, tinha esse dever de lealdade para com Santana. Havia de acrescentar que foi leal em relação a todos os líderes.

Rui Rio pode ter sido leal a líderes, mas é um exagero dizer que foram “todos” os líderes. Por exemplo, dificilmente o poderá dizer em relação a Marcelo Rebelo de Sousa: entrou em conflito com o líder, de quem era secretário-geral, e demitiu-se quando estavam em choque, com uma carta a queixar-se do clima de intriga.

Também não pode dizer isso em relação a Luís Filipe Menezes, contra o qual conspirou activmente — com algumas personalidades que agora o apoiam. Esteve para ser ele a suceder ao seu arqui-inimigo, mas acabou por recuar, justifica agora, porque tinha o compromisso com a cidade do Porto e assim havia de avançar Manuela Ferreira Leite. Por exemplo, quando Menezes quis alterar o regulamento de quotas no partido e abrir a possibilidade de serem pagas em em dinheiro, Rui Rio foi um dos promotores da tomada de posição de dez antigos secretários-gerais do partido.

As palavras contra Menezes não foram meigas: em declarações ao Diário de Notícias, Rui Rio disse, em março de 2008, que “não só potenciam o caciquismo interno, como voltam a abrir uma porta para a falta de controlo relativamente à verdadeira proveniência das verbas que entram no partido”. Foi mais longe, ao considerar que “o pagamento das quotas em notas e sem controlo centralizado abre uma primeira porta à lavagem de dinheiro ao nível do financiamento partidário”.

Em relação a Manuela Ferreira Leite — de quem era vice-presidente –, também não é líquido que lhe tenha sempre dado todo o apoio e “lealdade”. Em novembro de 2008, o Expresso dava conta de que “com a presidente do PSD debaixo de fogo, o número dois do partido nunca veio em sua defesa”. Entretanto, em abril de 2009, outro título do Expresso: “Rio demarca-se e fragiliza Manuela”. O então presidente da câmara do Porto tinha manifestado oposição à proposta da líder do partido a favor da criminalização do enriquecimento ilícito. Acusou a liderança de “demagogia” e de usar o combate à corrupção como “arma de arremesso político”.

Bastam estes dois exemplos para demonstrar que Rio não terá sido leal a “todos” os líderes do partido. Criticou com violência um presidente que foi um rival e afastou-se de Ferreira Leite quando era o seu primeiro vice. E nem é preciso incluir Passos Coelho contra quem se foi posicionando ao longo de anos.

Conclusão: Errado

Rio só criticou Passos publicamente em defesa do Porto?

A frase
“Eu tive algumas discordâncias com o Governo de Passos Coelho. Apesar dessas discordâncias nunca vi a público fazer qualquer crítica. Apesar das discordâncias. O que eu tive é discordâncias em público como presidente da câmara do Porto. E tive com esse Governo como tive com todos os outros governos quando as coisas. Por acaso com o do Pedro não tive. Quando estavam em causa os interesses do Porto.”
Rui Rio

Rui Rio fez várias críticas ao Governo de Passos que até podiam ter por base qualquer assunto relacionado com a câmara do Porto, mas depois ia (bem) além disso. Em 2013, num momento difícil para o executivo de Passos Coelho — pouco depois da crise do “irrevogável” — criticou a escolha de Maria Luís Albuquerque para ministra das Finanças. É certo que o ponto de partida da crítica foi o facto de considerar que a então secretária do Tesouro travou a reabilitação urbana no Porto, mas acabou por criticar a escolha de Passos. Numa entrevista à RTP a 30 de julho de 2013, Rio disse que Maria Luís era “uma pedra no sapato”, “um erro” e o “elo fraco” do Governo. O autarca do Porto, então em final de mandato, acrescentou: “Se vivêssemos numa democracia adulta, uma pessoa que chega ao Parlamento e não diz a verdade a toda não tinha condições para desempenhar o cargo [de ministra das Finanças].”

A dias de sair da câmara do Porto, convidou António Costa para almoçar na histórica casa do Roseiral, quando Rio arrancou sorrisos ao socialista dizendo: “É difícil não estarmos em sintonia, quando o país vive uma situação tão grave.”

Além disso, Rio foi fazendo declarações que beliscavam o Governo. Num almoço-debate em junho de 2014 em Lisboa disse que o país “tinha a carga fiscal mais elevada desde o tempo de D. Afonso Henriques”, que tinha “um poder político fraco e desacreditado” e ainda que recebia desafios de vários companheiros de partido a pedirem-lhe que fizesse “uma OPA ao PSD”. Ora, Passos era primeiro-ministro e líder do partido. Nesse mesmo almoço, disse ainda: “Não saímos disto, se não houver crescimento económico (…) este Governo não tem isso bem presente.” Fora outras farpas. Como antes do Congresso do PSD de 2016, já na oposição, em que Rio justificou não estar presente da seguinte forma: “Se eu lá fosse, ainda me arriscava a ser um elemento central do congresso. O dr. Pedro Passos Coelho resolveu candidatar-se, com base em ter sido o mais votado (embora não o vencedor). Tem essa legitimidade, eu não quero perturbar.” Mais alto ou em surdina, Rio foi fazendo várias críticas a Passos Coelho. E não foi apenas na qualidade de autarca.

Conclusão: Errado

Rui Rio, na carta que assinou com Costa, só pediu que fosse alterada a lei eleitoral autárquica?

A frase
“Não devo nada ao dr. António Costa nem ele me deve nada a mim. O que o Pedro me disse é: há uma carta conjunta que nós os dois escrevemos há seis anos atrás, a solicitar aos líderes partidários, José Sócrates e Passos Coelho e se alterasse a lei eleitoral.”
Rui Rio

Santana Lopes até tinha mais formas de provar as ligações entre Costa e Rio. Por exemplo: Costa foi ao S. João do Porto a convite de Rio e Rio veio ao Santo António a convite de Costa. E é público que têm uma excelente relação. No último debate, Santana Lopes lembrou a carta como prova da proximidade de Rio e Costa, como se fosse algo que fragilizou Passos. Ora, nessa altura, Passos era líder do PSD (e da oposição) há seis meses e José Sócrates primeiro-ministro. De certa forma, foi uma tentativa de uma reforma do sistema político à margem da liderança do partido, mas não atingiu mais Passos do que Sócrates, uma vez que Costa estava a fazer o mesmo. A carta era, exclusivamente centrada numa reforma que permitia, por exemplo, que a lista vencedora à câmara municipal tivesse sempre a maioria no executivo. Uma espécie de “presidencialização” do poder municipal que seria compensada com o reforço do poder das Assembleias Municipais. A carta foi à margem de Passos, mas não, necessariamente contra Passos. O PS e o PSD chegaram a ter um acordo fechado sobre este tema, mas Luís Filipe Menezes rompeu esse entendimento de forma unilateral.

Conclusão: Certo

Santana Lopes quis mesmo chamar limitado e paroquial a Rui Rio?

A frase
“Curiosamente, estive a ouvir o vídeo-áudio da entrevista [ao Expresso deste sábado] e quando eu digo a visão paroquial, que não é ofensa, eu digo logo a seguir, 15 segundos depois: ‘Não, eu não quero utilizar esta expressão. E a jornalista perguntou-me várias vezes, mas o dr. Rui Rio não é pouco ou não é poucochinho. E eu disse: Eu não digo essas coisas sobre as pessoas. Quem quiser ouvir, está na gravação áudio.”
Santana Lopes

Santana Lopes disse efetivamente, em entrevista ao Expresso, que Rio tinha uma visão “limitada e paroquial”. O argumentário que utiliza não deixa dúvidas: Santana quis dizer que Rio tinha menos mundo que ele e uma visão mais paroquial do mundo. Isso mesmo pode ver-se e ouvir-se no vídeo de que fala. Ipsis verbis, foi o seguinte:

Santana Lopes:“Acho que ele tem uma visão limitada no conhecimento do país e do mundo. E limitado no sentido de que é pouco, é menos ousado do que eu. Menos aberto do que eu a projetos ambiciosos.”
Jornalista do Expresso: “Poucochinho?”
Santana Lopes: “Não. Eu não digo isso das pessoas. Acho que ele tem uma visão muito paroquial, uma visão muito… Como lhe hei-de dizer? Por exemplo, No Estado, nas pessoas, nas empresas, acho que ele faz parte de um conjunto de dirigentes políticos que tem uma maneira de pensar muito resignada em relação a Portugal. Mais do que a questão da visão paroquial, prefiro até pôr de lado, a questão da resignação perante o fado português, na inevitabilidade que nós não podemos ser pelo menos iguais à média europeia.”

Ora Santana não retira o facto de dizer que é “limitado”. Ao longo do raciocínio fala na visão paroquial e diz, de facto, à frente que prefere “pôr de lado” essa referência. Tentou emendar a mão, mas não alterou o sentido do que queria dizer e do que disse: que Rio é mais limitado na visão que tem do mundo.

Vendo o vídeo, o título do Expresso é mais do que justificável do ponto de vista jornalístico. Santana levou isso a peito. No debate desta quarta-feira à noite atira “aos títulos que põem nos jornais” e lembrou: “Ainda esta semana tive de escrever duas vezes para um semanário a desmentir acusações que vinham na primeira página minhas em relação ao Rui Rio”. Santana não tem razão. O sentido das declarações era, claramente, esse.

Conclusão: Errado

Santana Lopes disse que Sócrates era um governante com visão em matéria de investigação científica?

A frase
“[Disse que Sócrates foi um primeiro-ministro com visão] em matéria de investigação científica”.
Santana Lopes

Rui Rio começou a atacar Santana com recortes, dizendo que até teve “pudor” quando leu uma entrevista do adversário “dois meses antes da saí da troika” em que dizia: “Sócrates foi um primeiro ministro com visão.”

Santana Lopes ripostou dizendo que se referia à visão que Sócrates tinha em matéria de investigação científica. Efetivamente, nessa entrevista ao Público, a 16 de março de 2014, Santana começa por aí, mas vai bem mais longe na defesa de José Sócrates. Começa por dizer: “Eu não sou daqueles que fustiga o engenheiro Sócrates a dizer que ele é o culpado por tudo o que se passa em Portugal. Acho essa ideia absolutamente caricata e ridícula. A principal culpa pelo que se passa em Portugal são fatores externos. O engenheiro Sócrates desorientou-se na parte final do mandato, tomou muitas medidas erradas, mas durante vários anos desenvolveu políticas corretas e tomou muitas boas medidas. O Governo agora até adotou o Simplex 2. Na área da investigação científica fez muitas coisas bem-feitas e teve muita visão nessa matéria das novas tecnologias.”

Os jornalistas insistiram e questionaram perguntaram a Santana se Sócrates foi reformista. Aí, Santana desfez a dúvida. Disse que Sócrates “foi um primeiro-ministro com visão em várias áreas. Ele era vários deuses ao mesmo tempo, depois caiu em desgraça e passou a ser o culpado de tudo. Isso é caricato. Ele foi um primeiro-ministro com várias qualidades, um chefe de Governo com autoridade e capaz de impor a disciplina no seio do seu Governo”. Querer limitar o elogio à visão de investigação científico é exagerado. Santana fez de facto elogios mais alargados a Sócrates nesta entrevista.

Conclusão: Errado

Artigo corrigido às 10h31 de 11 de janeiro, na questão relativa à carta de Rui Rio e António Costa, que passa de Praticamente Certo para Certo. Acrescentada informação sobre Marcelo Rebelo de Sousa na questão relativa à “lealdade” de Rui Rio em relação aos líderes.

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