O que é que Vieira da Silva estava a assinar, em outubro, quando recebeu no seu gabinete a presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa e o presidente da fundação Ågrenska, Anders Olauson? “Um autógrafo como ato de boa sorte para a fundação sueca, naquela que é uma tradição desta Associação para com algumas personalidades que a visitam”. Esta é a explicação adiantada aos deputados do CDS pelo gabinete do ministro, em resposta a mais questões colocadas pelo Parlamento sobre o caso em que está envolvida a associação que trata de doenças mentais e raras.
Nesse dia, 9 de outubro de 2017, Paula Brito e Costa estava a assinar um protocolo com a fundação sueca (também dedicada a doenças raras) apresentando a Raríssimas como uma fundação. O protocolo referia-se mesmo à instituição como tendo este reconhecimento — o que não acontecia na realidade, apesar de ser um objetivo da sua fundadora (entretanto demitida e constituída arguida por suspeitas de uso indevido de fundos em proveitol próprio).
Aliás, Paula Brito e Costa já tinha tentado ter esse estatuto de Fundação, mas este tinha-lhe sido recusado, com a direcção-geral de Segurança Social a argumentar com dois pontos da lei-quadro das fundações: o universo restrito de beneficiários da associação e a “insuficiência dos meios afetados para a prossecução do fim”, isto “quando não existam fundadas expectativas de suprimento da insuficiência”. A justificação consta da resposta do Ministério a um requerimento do PSD, que pediu o protocolo assinado entre a Ågrenska e a Raríssimas e ainda a cópia do parecer da Segurança Social sobre o pedido do estatuto de fundação.
Vieira da Silva foi confrontado no Parlamento com esta contradição — entre o que estava no protocolo e a realidade da Raríssimas — mas respondeu que isto não lhe “levantou nenhum problema”. Sobre o momento que está documentado numa fotografia divulgada pelo CDS na audição de Vieira da Silva no Parlamento, o ministro disse sempre que não se lembrava e negou mesmo qualquer “assinatura do protocolo. Essa informação é falsa, está mal informado”, disse ao deputado do CDS António Carlos Monteiro.
Vieira da Silva não se demite. “Obviamente sinto” condições para continuar
De facto, no protocolo que foi assinado, e que agora foi enviado pelo ministro aos deputados, não consta qualquer assinatura ou rubrica do ministro. Constam apenas as assinaturas de Anders Olauson, em nome da Ågrenska, e de Paulo Brito e Costa, “em nome da Fundação Raríssimas e da Casa dos Marcos”.
Vieira da Silva foi também questionado pelo CDS sobre se quando o protocolo foi assinado tinha conhecimento do parecer negativo à “fundação Raríssimas”, mas respondeu com o processo de reconhecimento de uma fundação, tentando mostrar que não passou pelas suas mãos. “O reconhecimento (quando aplicável) é efetuado por despacho da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, sendo que o processo de reconhecimento de Fundação não passa pelos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pela área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social“.
O Ministério volta a repetir que não teve conhecimento de dados sobre gestão danosa da instituição até à reportagem da TVI sobre a instituição que está a ser alvo de uma inspeção por parte da Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, tendo Paula Brito e Costa já sido afastada da sua presidência. O Ministério Público também está a investigar a associação depois de uma denúncia anónima.
