O grupo parlamentar do PS adiou esta quinta-feira, por 15 dias, a votação na especialidade na Comissão de Economia dos diplomas relativos à regulamentação da atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas tinha agendado para esta tarde a votação na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projetos de lei do PSD e do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP e PCP.
Na quarta-feira, o deputado António Costa Silva já tinha dito ao Observador que havia três aspetos que o PSD não abdicava na discussão: a taxa mínima para motoristas que visa evitar a precariedade, as questões de segurança e a não contingentação, ou seja, a imposição de um limite ao número de carros Uber, Cabify e Taxify que circulam nas estradas.
Sobre as alterações que o PS introduziu à proposta inicial, e que incluem a obrigatoriedade de um “contrato que titule a relação entre as partes” — tal como tinha avançado o Público –, o coordenador do grupo parlamentar do PSD na comissão é claro: “Não nos parece interessante, a solução não passa por aí. Mas acredito que na discussão o PS possa ir ao encontro do que propomos”.
PSD não abdica da comissão mínima para motoristas Uber. Braço de ferro continua
Depois de ter dado entrada em janeiro de 2017 na Assembleia da República, a proposta de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer, foi discutida a 17 de março do ano passado, tendo o diploma baixado à comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para debate na especialidade, sem votação no plenário.
O diploma proposto pelo Governo tem merecido a contestação das associações que representam os taxistas.
Na proposta do Governo não figura a contingentação – aquela que é a grande luta dos taxistas -, não havendo um limite aos carros que circulam nas ruas através destas plataformas. No entanto, o projeto de lei do Bloco de Esquerda e uma das propostas de alteração dos comunistas preveem a exigência de uma licença municipal.
No projeto de lei do PSD prevê-se a criação de uma taxa reguladora por cada serviço prestado pelas plataformas de transporte, que visa compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades.
