António Costa vai usar os dividendos do Banco de Portugal para pagar a dívida dos hospitais do setor Empresarial do Estado (EPE) a fornecedores. A garantia foi deixada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, durante o debate quinzenal, no Parlamento.

“O objetivo está establecido e é a eliminação da dívida na Saúde, quer na primeira fase, de reforço de capital que foi feito, quer numa segunda fase, que será a verba dos proveitos do Banco de Portugal”, começou por dizer António Costa.

Em resposta a Assunção Cristas que acenou com a derrapagem dos pagamentos em atraso no setor, o primeiro-ministro ainda acrescentaria: esses dividendos do Banco de Portugal serão “afetos integralmente ao pagamento das dívidas do setor da Saúde”. António Costa não esclarece se esses proveitos incluem outra receita do Estado com o banco central e que passa pelo IRC cobrado sobre os resultados. No ano passado, a soma das duas receitas foi de 527 milhões de euros.

O Orçamento do Estado para este ano tem uma estimativa de 500 milhões de euros de receita com os dividendos do banco central. No entanto, o valor final só será determinado quando o Banco de Portugal fechar as contas do ano passado, em março, e apresentar a proposta de entrega dos lucros ao acionista.

Cabe ao ministro das Finanças aprovar a proposta — em regra o valor a distribuir é objeto de concertação prévia  — o dinheiro só costuma ser entregue em maio. Mas o Governo socialista tem feito defendido uma política mais generosos de distribuição de lucros por parte do banco central que é hoje praticamente a única entidade que paga dividendos ao Estado.

Em novembro de 2017, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu que o Governo ia lançar um “vasto plano de eliminação de dívidas e redução dos pagamentos em atraso” na área da Saúde, no valor de 1400 milhões de euros.

O ministro da Saúde anunciou, esta segunda-feira, no parlamento, que vai lançar este ano um “vasto plano de eliminação de dívidas e redução dos pagamentos em atraso” na área da Saúde, no valor de mais de 1400 milhões de euros.

Num primeiro momento, o Governo procedeu a um reforço da tesouraria dos hospitais em cerca de 400 milhões de euros — apesar de o valor ainda não ter sido totalmente executado. No início deste ano, os hospitais empresa receberam mais 500 milhões de euros, através de aumentos de capital, com origem nas transferências do Orçamento do Estado para 2018. No entanto, em fevereiro essa verba ainda estava congelada por ordem de Mário Centeno, como se contava aqui.

O Ministério das Finanças esclareceu esta demora com a necessidade de validar as faturas a pagar por ordem de maturidade — primeiro as mais antigas — um trabalho que está a ser liderado pela Inspeção-Geral de Finanças. Só em março é que o dinheiro que chegou às contas dos hospitais em janeiro começará a ser distribuído pelos fornecedores. Este compasso de espera provocou uma nova derrapagem nos pagamentos em atraso na saúde, tal como foi reconhecido na execução orçamental de janeiro. Só entre dezembro e janeiro, os pagamentos vencidos dos hospitais cresceram mais de 100 milhões de euros.

Esta quarta-feira de manhã, na comissão parlamentar de Saúde, Adalberto Campos Fernandes anunciou que a terceira verba (os restantes 500 milhões) serão transferidos até ao final do ano, como esclareceu fonte oficial do Ministério da Saúde ao Observador.

O Observador procurou esclarecer junto do Ministério das Finanças e de fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro se esta terceira tranche de 500 milhões diz respeito ao pagamento financiado pelos dividendos do Banco de Portugal. Mas não foi impossível obter um esclarecimento até à hora de publicação deste artigo.