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Execução Orçamental

Estado teve mais excedente, mas pagamentos em atraso cresceram 276 milhões em janeiro

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Ano arranca com excedente de 775 milhões nas contas do Estado em janeiro. Saldo subiu de 153 milhões com mais impostos cobrados. Mas pagamentos em atraso cresceram 276 milhões, sobretudo na saúde.

MÁRIO CRUZ/LUSA

As administrações públicas fecharam o primeiro mês do ano com um saldo positivo de 775 milhões de euros. Este excedente representa uma subida de 153 milhões de euros face a janeiro do ano passado, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças que atribui este resultado a um “crescimento da receita (6,8%) superior ao da despesa (4,7%)”.

O excedente primário, que desconta o efeito dos juros, ascendeu a 1,225 mil milhões de euro em janeiro, mês que as Finanças reconhecem ser ainda pouco significativo para avaliar a execução orçamental de 2018. Além de que a execução orçamental dá o saldo das contas do Estado na ótica de caixa — dinheiro que entra e dinheiro que sai — que não é a que conta para calcular o défice público onde são contabilizados compromissos assumidos na despesa.

Do lado da receita, a cobrança fiscal acelerou 8,7% puxada sobretudo pelo IVA, mais 7,3%, mas também por evoluções favoráveis no IRC e IRS. Destaque ainda para o salto de 8,6% das contribuições para a Segurança Social. E que refletem a evolução positiva da economia. A receita recolhida no primeiro mês do ano está acima da previsão do Orçamento do Estado para todo o ano, sobretudo ao nível da cobrança fiscal.

O Ministério das Finanças explica que a despesa foi “influenciada pela não materialização integral do impacto do descongelamento de carreiras — esta segunda-feira soube-se que apenas 40 mil funcionários públicos progrediram em janeiro — e pelo fim do pagamento em duodécimos dos subsídios de natal.

Mas um dos fatores que mais contribuiu para o agravamento da despesa foi o pagamento realizado pelo Metro de Lisboa ao Santander Totta, na sequência do acordo alcançado entre o Estado e o banco no ano passado. A regularização dos cupões exigiu 269,5 milhões de euros e fez subir os encargos com juros em 5%.

Pagamentos em atraso nos hospitais subiram 339 milhões

É ainda assinalado um aumento de 276 milhões de euros no valor dos pagamentos em atraso — para o qual, dizem as Finanças, contribuiu um novo modelo contabilístico na área da saúde. Isto apesar de o stock da dívida não financeira — rubrica que inclui os pagamentos em atraso — ter registado uma redução de 73 milhões de euros face a janeiro de 2017. Os dados da execução orçamental mostram que os pagamentos em atraso cresceram 115 milhões entre o final de 2017 e o primeiro mês do ano, com os hospitais a darem o maior contributo — mais 339 milhões de euros. 

O Ministério das Finanças acrescenta que “é esperada redução pronunciada dos pagamentos em atraso ao longo de 2018, também por via do reforço de capital nos hospitais EPE de 500 milhões de euros”. Esta operação, realizada ainda em 2017, só deverá produzir efeitos a partir de março. 

O atraso na mobilização destas verbas — disponíveis para já apenas no papel — para pagar aos fornecedores, já suscitou protestos por parte dos gestores hospitalares e deverá levar o ministro das Finanças a dar explicações ao Parlamento.

O Ministério das Finanças realça ainda que o investimento público cresceu 35%, excluindo os pagamentos às parcerias público privado, como sinal de que “mantém a aposta do Governo no investimento público”. A despesa no serviço nacional de saúde aumentou 4,7%.

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