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Subsídios

Prestação Social para a Inclusão será paga a todos os beneficiários em maio

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A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência admitiu atrasos no pagamento da Prestação Social para a Inclusão, mas garantiu que até maio a situação será regularizada.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência admitiu esta sexta-feira atrasos no pagamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI), mas garantiu que até maio todos os beneficiários estarão a receber o subsídio. “Houve atrasos, sim houve, mas neste momento eles estão maioritariamente superados e assumimos aqui o compromisso que, até maio, as pessoas estarão a receber, todas elas, a sua prestação social para a inclusão”, disse Ana Sofia Antunes no debate parlamentar de urgência requerido pelo BE sobre “Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência”.

A questão foi levantada no início do debate pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, afirmando que quase seis meses depois da entrada em vigor da PSI, “muitas pessoas que a solicitaram, e a ela têm direito, ainda não a receberam”. “Mas mais grave, pelas consequências que acarreta, é a exigência da Segurança Social da inabilitação de centenas, senão milhares de pessoas com deficiência”, um processo que está a “atafulhar” os tribunais, disse Jorge Falcato, lamentando a “forma atabalhoada” como a medida, que o BE apoia, “está a ser implementada”.

Em resposta ao deputado bloquista, Ana Sofia Antunes disse que a Segurança Social começou a deferir, em fevereiro, 15.000 requerimentos, num universo de 26.000 pessoas. Estes requerimentos “já estão analisados, deferidos ou em pagamento”, disse, adiantando que as pessoas foram avisadas que “o pagamento só poderia ser concretizado no próximo dia 10 de maio”. Segundo Ana Sofia Antunes, o prazo médio de deferimento por cada requerimento é de 66 dias.

“Eu tenho a noção clara que todas as prestações novas que são criadas enfrentam problemas na sua fase inicial de implementação”, disse, em resposta às críticas sobre o atraso no pagamento da PSI. Relativamente aos problemas apontados relativos às representações legais e impedimento por parte de muitas famílias de receberem a prestação, Ana Sofia Antunes apelou às pessoas para se se identificarem junto da Segurança Social como recebedores, a fim de poderem levantar a Prestação Social para a Inclusão daqueles que apoiam.

“Tivemos até ao momento cerca de 5.000 reclamações por endossos indevidos de vales-postal transformados em carta-cheque, dos quais foram já reemitidos meios de pagamento aos recebedores num total de 4.000”, sendo que as 1.000 restantes estão em processamento, avançou. Sobre o que mudou com esta prestação, a governante disse que, até agora, 5.087 pessoas viram aumentada a sua proteção social em 100%.

“Passámos a conferir a estas pessoas a possibilidade de terem mensalmente um valor de 264,32 euros quando, até aqui, dispunham de um valor zero para compensação dos custos específicos advindos da deficiência”, explicou. Para um total de 12.470 ex-beneficiários do subsidio mensal vitalício com idade inferior a 70 anos esta prestação trouxe um incremento de 35% do valor que auferem mensalmente que é de 68,98 euros. Para os demais, num total de 712 beneficiários com mais de 70 anos, esse aumento foi de 24%, no total de 51,95 euros.

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