O secretário-geral do PCP acusou este sábado o Governo de ter “mau perder” ao pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização da norma aprovada pelo Parlamento que impõe atribuir horários incompletos a professores dos quadros no concurso de mobilidade.

“Anteriormente, o problema foi resolvido serenamente, nem PS, nem PSD, nem CDS-PP, nem PCP resolveram questionar essas soluções que foram encontradas e, de repente, o Governo vem com, posso talvez estar a exagerar, mas com certeza que me perdoarão, um pouco um mau perder, no fundo é um mau perder”, disse Jerónimo de Sousa aos jornalistas, em Beja, durante uma visita à feira Ovibeja.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP ficou “surpreendido” com o pedido de fiscalização da norma feito pelo Governo ao Tribunal Constitucional, porque “não é entendível” e representa um “esforço incompreensível”.

O pedido “não é entendível”, porque, em primeiro lugar, o Governo “não informou” que o ia fazer, “pelo menos” não informou o PCP, explicou.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Em segundo lugar, continuou, “nunca houve problema” com a norma e “de repente, ao fim destes anos todos, quando foi encontrada uma solução, o Governo recorre para o Tribunal Constitucional de uma forma que não entendemos sinceramente”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Presidência do Conselho de Ministros explica que o pedido de fiscalização limita-se à norma que impõe atribuir horários completos e incompletos a professores dos quadros e “não à realização do concurso interno antecipado, que decorrerá este ano conforme imposto pela Assembleia da República e que o Governo tudo fará para que decorra com total normalidade”.

No comunicado defende-se que a imposição de atribuir horários incompletos a professores dos quadros, “ou seja, a professores que auferem necessariamente a totalidade do seu salário independentemente do número de horas que lecionam, é uma medida injusta, violadora do princípio constitucional do direito a salário igual para trabalho igual”.

“Optar por atribuir horários incompletos a docentes que auferem o salário integral é uma injustiça não apenas para os professores vinculados que lecionam horários completos pelo mesmo salário, como para os professores contratados que quando colocados em horários incompletos apenas auferem o salário correspondente às horas que lecionam”, acrescenta o documento.

Nas declarações aos jornalistas na Ovibeja, Jerónimo de Sousa também alertou para “a tentação clara que existe de diminuir” os apoios à agricultura portuguesa nos fundos comunitários para o período 2020-2030.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP vai “bater-se” para que a agricultura portuguesa, “particularmente a pequena e média agricultura familiar, possa ter os apoios que são necessários às suas subsistência, sobrevivência e contribuição para o desenvolvimento da produção agrícola”.