Sempre que enche o depósito da sua mota, 7,44 euros dos 12 que o deputado Pedro Mota Soares (CDS) paga no posto de abastecimento vão diretamente para o Estado. E, desde que o Governo começou a aplicar a “sobretaxa” sobre os produtos petrolíferos (ISP), em 2016, uma família que consuma um depósito de 60 litros por semana passou a gastar mais 570 euros por ano pelo mesmo combustível. “É um saque”, acusa o deputado centrista. Para tornar estas contas claras — e quando se prepara para propor, pela quarta vez, a revogação do ISP —, o CDS lançou um site que permite perceber de forma imediata quanto do preço da gasolina, do gás e do gasóleo são, afinal, impostos.
O “enorme aumento” de impostos no gasóleo: Estado cobra mais 9 cêntimos por litro desde 2016
Este “imposto cego” tem sido o cavalo de batalha do CDS no último ano. Mas cada uma das três votações anteriores teve o mesmo resultado: chumbo da proposta para acabar com o ISP, com os votos contra dos partidos da esquerda parlamentar. Desta vez, acredita Pedro Mota Soares, o resultado será diferente. “O discurso da esquerda mudou”, assinala o deputado, depois de a coordenadora do Bloco de Esquerda ter questionado o primeiro-ministro sobre a disponibilidade do Governo para rever o imposto aplicado — “baixar” a carga fiscal foi a expressão usada por Catarina Martins no debate quinzenal desta quarta-feira. “Estamos convencidos de que é possível eliminar sobretaxa”, diz o deputado centrista, exigindo a Bloco e PCP que passem das palavras aos atos.
Não nos esquecemos de que, em 2016, quando o preço do petróleo era historicamente baixo e transitoriamente baixo, este governo decidiu lançar o ISP de seis cêntimos por cada litro” de combustível.
O CDS, diz o deputado, “sempre foi contra este aumento”. E, por isso, no dia em que a Assembleia da República discute o tema das “políticas fiscais e de preços para os combustíveis”, por proposta do PSD, os centristas anunciam que vão apresentar um novo projeto de lei no dia 21 de junho. Porque “o único momento em que somos todos Centeno é quando vamos abastecer”, defende.
Ao mesmo tempo, o CDS lança um site que permite simular os impostos por cada litro de gasolina, de gás ou de gasóleo. Escolhe-se o combustível, insere-se o preço cobrado pelo posto de abastecimento por cada litro e o número de litros a abastecer. “O objetivo passa por dar conhecimento, explicar aos portugueses o que estão a pagar quando põem gasóleo ou gasolina, porque sabemos que esta sobretaxa está a pesar muito nesta matéria”, diz Mota Soares.
“Demagogia”, acusa PCP
Perante a insistência do CDS para que a esquerda vá ao seu jogo, o PCP parte para o ataque. Em comunicado, os comunistas acusam o CDS, e também o PSD, de “profunda demagogia” pelo “branqueamento” da sua responsabilidade na carga fiscal aplicada sobre os combustíveis.
A atual situação no preço dos combustíveis – gasóleo, gasolina, GPL, Gás Natural – em Portugal é inseparável da política que manteve em níveis elevados a dependência e o défice energético do país, que privatizou empresas estratégicas como a GALP, a EDP ou a REN, que liberalizou os preços, que submeteu as políticas energética e de transportes aos interesses dos monopólios, que agravou a carga fiscal sobre os produtos energéticos de diverso tipo”, dizem os comunistas.
Mas essa responsabilidade não se esgota nos partidos da direita. Ela “é partilhada por sucessivos governos do PSD, do CDS e do PS” e “prejudica o país e a economia nacional”, refere o comunicado, que recua aos primeiras anos do milénio para lembrar que foi no Governo Durão/Portas que se avançou para a liberalização do preço dos combustíveis. E também passa pelo Governo Passos/Portas para referir que nessa legislatura “todos os produtos energéticos passaram a ter a taxa máxima de IVA” de 23%.
O PCP aponta ainda o dedo ao silêncio de PS, PSD e CDS relativamente aos “escandalosos lucros” de petrolíferas e empresas do sistema eletroprodutor.
Lucros escandalosos que confirmam que as chamadas entidades reguladoras – Autoridade da Concorrência, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e outras – apenas contribuíram para o branqueamento de uma política ao serviço dos monopólios”, referem os comunistas.
Num ponto, pelo menos, há sintonia entre PCP e CDS: o Governo tem de rever (em baixa, entenda-se) o nível de impostos que está a aplicar aos combustíveis. “Além do necessário ajustamento em relação ao ISP prometido pelo Governo PS e não concretizado, e da redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para 5,5%, é urgente avançar com a redução do IVA sobre a eletricidade, sobre o Gás Natural e o Gás de Botija”, apontam os comunistas.
Num dos pontos do comunicado, pede-se ainda que o Governo “concretize as recomendações” aprovadas por unanimidade em 2016, nomeadamente “o estabelecimento de um mecanismo de preços máximos tendo como referência os preços médios antes de impostos da Zona Euro, o desenvolvimento de redes de combustíveis alternativos (GN, GPL) e a avaliação de violações da concorrência no mercado de combustíveis”.
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