Economia

Oi. Ação judicial da Pharol é “descabida” e visa “usar justiça portuguesa”

Pharol (antiga Portugal Telecom) pediu em tribunal o arresto dos bens da Oi. Operadora brasileira diz que pedido é "descabido" e visa "usar a justiça portuguesa" para "burlar plano de recuperação".

MARCELO SAYAO/EPA

A operadora brasileira Oi considera “descabidos” os pedidos de arresto dos seus bens que a portuguesa Pharol (antiga Portugal Telecom) interpôs num tribunal de Lisboa, e acusa a empresa portuguesa de pretender “usar a justiça portuguesa, omitindo e distorcendo factos”, para tentar “burlar a execução do plano de recuperação judicial” aprovado pelos seus credores.

A Pharol informou na sexta-feira, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que tinha interposto “no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa um procedimento cautelar contra a Oi” e as “suas participadas com sede em Portugal”, a PT Ventures, PT Participações, TPT — Telecomunicações Públicas de Timor, Oi Investimentos Internacionais e Directel — Listas Telefónicas Internacionais, para que este decretasse “o arresto de bens, dinheiro e direitos”. Objetivo:  “assegurar o pagamento pela Oi à Pharol de uma indemnização em termos que serão alegados na ação principal”.

A operadora brasileira respondeu horas depois, num duro comunicado em que considera “descabido” o pedido. E explica: “os prejuízos alegados não têm origem em qualquer facto ou ato imputável à Oi, mas sim na conduta descabida da própria Pharol, já investigada pela justiça brasileira e portuguesa”. Porquê? Porque, diz a Oi, os factos alegados pela Pharol para sustentar o seu pedido “descabido” foram anteriores à Recuperação Judicial da Oi”, ou seja numa altura em que a gestão era liderada “pela PT-SGPS, hoje denominada Pharol”.

“Na verdade, o que pretende a Pharol é usar a Justiça portuguesa, omitindo e distorcendo factos, para tentar, por via transversa, burlar a execução do plano de recuperação judicial aprovado pela quase unanimidade dos 55 mil credores da Oi”, salienta.

Para a operadora brasileira, “a suposta ação proposta pela Pharol” faz parte de “uma estratégia hostil deste acionista, sob a liderança do empresário brasileiro Nelson Tanure”.

“Depois de frustradas as tentativas de impedir a implementação do plano aprovado pelos credores e homologado pelo juiz da Recuperação Judicial no Brasil, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos, a Pharol agora tenta, com rasos argumentos e tentando desqualificar a justiça brasileira e mundial, fazer o mesmo em Portugal. Espera-se que Portugal siga na mesma linha das demais jurisdições”, avisa a Oi.

O Jornal Económico noticiou na sexta-feira que a Pharol avançou com a ação no tribunal por perdas de cerca de 10 mil milhões de euros. Segundo o jornal, a empresa portuguesa acusa a operadora brasileira de esconder a verdadeira situação financeira à data da “Combinação de Negócios”, visto que, segundo o processo consultado pelo Jornal Económico, a Oi recebeu “um significativo encaixe” de cerca de 5,8 mil milhões de euros com a venda da PT Portugal à Altice.

Apesar disso, “no ano imediatamente seguinte à renegociação”, a Oi entrou em recuperação judicial, num processo acordado entre os acionistas e que já foi várias vezes contestado pela Pharol.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros). Este plano contou com a contestação da oposição da Pharol desde o início.

A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos. A operadora brasileira esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

No ano passado o prejuízo atribuído aos acionistas da Oi recuou dos 8,0 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) de 2016 para 6,4 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros).

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