O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, acusou esta quinta-feira o Governo de ocultar operações financeiras importantes, assinalando que essa conduta tem comprometido a política fiscal.

Numa análise divulgada esta sexta-feira, o CIP apoia-se numa recente declaração do governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, que afirmou que o saldo da dívida pública de maio reportada pelo Governo não incluía outros valores de dívida pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira e responsabilidades em mora.

Para aquela organização da sociedade civil, desde sempre, o Governo nunca proporcionou ao público informação sobre atrasos na liquidação de despesas.

Esta falta de informação prejudica a política fiscal, pois mostra uma situação que aparenta ser melhor do que realmente é”, considera o CIP.

A não-inclusão de despesas em mora torna impossível uma análise correta da situação fiscal do país, o que impõe ao Governo a necessidade de apresentação de despesas em atraso e a previsão de pagamento.

“Como estes atrasados parecem ter crescido de forma impressionante nos últimos anos, não é possível fazer uma análise correta da situação fiscal do país sem esta informação”, argumenta o CIP.

O facto de a política fiscal não tomar em conta estas obrigações em atraso gera uma grande ineficiência na execução da política fiscal.

“E em todos os casos em que há ineficiência é o moçambicano que perde o benefício dos recursos que ele paga como contribuinte de impostos”, refere.

Para o CIP, o executivo pode aproveitar a opacidade na execução fiscal para desviar fundos de setores sociais para atividades não produtivas.

A evidência desta situação está na dívida interna, isso enfatizado pelo próprio governador do Banco de Moçambique, quando reconheceu que o Governo tem recorrido ao financiamento interno líquido para cobrir o défice fiscal”, lê-se na análise do CIP.