A família de origem marroquina que está detida no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), no Aeroporto de Lisboa, vai ser transferida para o Centro de Acolhimento para Refugiados da Bobadela ainda esta quarta-feira. Segundo o comunicado emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), citado pelo Diário de Notícias, só hoje é que foi possível obter os dados necessários para da identidade da criança de três que chegou a Lisboa juntamente com os pais.

Na nota emitida ao início da noite desta quarta-feira, o SEF recordou que o “recurso apresentado relativamente à decisão de não admissão do pedido de asilo apresentado” continua pendente, “sendo expectável que a mesma não ocorra nos próximos dias”. Entretanto, “foi determinada a emissão de Visto Especial”, que permite a entrada do agregado familiar em Portugal e que garante “que a criança não permanece no EECIT além do estritamente necessário à salvaguarda dos superiores interesses relativos à sua necessária proteção, atenta especial vulnerabilidade”.

O casal e a criança, uma menina de três anos, estão detidos numa camarata partilhada com mais adultos, no EECIT, há 46 dias. A situação, noticiada pelo jornal Público, levou a que o ministro da Administração Interna ordenasse a abertura de um inquérito ao funcionamento do centro do Aeroporto de Lisboa. Eduardo Cabrita pediu também “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça” ao SEF.