Rádio Observador

Parcerias Público Privadas

Acordo escondido nas PPP contornou Tribunal de Contas e salvou 705 milhões em compensações para as subconcessionárias

5.672

Um relatório da PJ refere um acordo escondido entre a Estradas de Portugal e as subconcessionárias para salvar as Parcerias Público Privadas rodoviárias feitas na governação de Sócrates.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A Estradas de Portugal e as subconcessionárias rodoviárias em regime de Parceria Público Privada (PPP) fizeram um acordo, com o aval da tutela, para contornar um eventual chumbo do Tribunal de Contas e manter intocáveis os rendimentos das empresas. A investigação às PPP feitas no período de governação de José Sócrates decorre desde 2011 e a informação destes acordos nunca disponibilizados consta num relatório da Polícia Judiciária incluído no inquérito criminal.

De acordo com o relatório citado pelo Correio da Manhã (apenas disponível para assinantes), no âmbito da investigação às PPP “foi detetada a existência de um acordo entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes’, as quais são devidas às concessionárias sem reservas ou condições”. De acordo com um técnico da Estradas de Portugal (EP) que foi inquirido no processo, estes acordos paralelos ao processo oficial “nasceram na administração da EP com a colaboração de assessorias, sempre com o aval da tutela”.

O relatório da PJ faz eco das conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas de 2012 onde foram detetados estes supostos pagamentos contingentes. Os 705 milhões de euros refletem o agravamento dos custos financeiros das subconcessões rodoviárias, na sequência da crise financeira de 2008. Este aumento de custos foi neutralizado nos contratos de subconcessão que foram visados pelo Tribunal de Contas, mas a obrigação de pagar os valores às concessionárias, caso não fossem obtidas poupanças no financiamento, ficou salvaguardada em contratos feitos com os bancos financiadores. O TdC diz que estes contratos não foram apresentados quando as subconcessões foram submetidas a visto prévio.

Estes contratos paralelos “foram oral e sumariamente referidos mas nunca disponibilizados”, disse à investigação um técnico do antigo Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, e foram criados para contornar um eventual chumbo do Tribunal de Contas que já tinha chumbado o visto prévio aos contratos na primeira fase do concurso. De acordo com o jornal, os acordos agravavam em 705 milhões de euros os encargos com as PPP.

A investigação às PPP dos governos Sócrates já estará perto do fim, e envolve vários antigos governantes dos Executivos de José Sócrates. Os antigos ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, e o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, foram mesmo escutados no âmbito da investigação, mas não são os únicos ex-governantes cujas decisões estão sob investigação. Também o ministro das Finanças daquele período, Fernando Teixeira dos Santos, está no centro do processo. O inquérito tem por base indícios de associação criminosa, gestão danosa, fraude fiscal, corrupção ativa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Política

Portugal: um país anestesiado

José Pinto

A um país anestesiado basta acenar com o Simplex, versão revisitada. Ninguém vai questionar. A anestesia é de efeito prolongado. O problema é se o país entra em coma.

Política

Bem-vindo Donald Trump, António Costa merece!

Gabriel Mithá Ribeiro

A direita em Portugal, e o PSD muito em particular, nunca foram capazes de afirmar um discurso sociológico autónomo. CDS-PP e PSD insistem em nem sequer o tentar, mesmo quando se aproximam eleições.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)