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Angola

UNITA exige nulidade do concurso para quarta operadora de telecomunicações em Angola

A UNITA exigiu a anulação do concurso para a quarta operadora de telecomunicações em Angola, acusando o ministro da tutela de ter alterado as regras de procedimentos.

JOÃO MAVINGA/LUSA

A UNITA exigiu esta terça-feira a anulação do concurso para a quarta operadora de telecomunicações em Angola, acusando o ministro da tutela de ter alterado as regras de procedimentos, indicou o grupo parlamentar do partido da oposição angolana.

Num comunicado, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, exige também a responsabilização do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, e a criação de “condições favoráveis” para a abertura de um concurso público internacional para a atribuição de um “título global unificado” para a quarta operadora.

“Em assunção à transversalidade dos princípios da legalidade, imparcialidade, igualdade, moralidade pública e da sã concorrência plasmados na Constituição, na Lei dos Contratos Públicos, na Lei da Concorrência e demais legislação esparsa, [o Grupo Parlamentar da UNITA] exige a nulidade do procedimento de contratação ora seguido”, lê-se no documento.

“[A UNITA] tem refletido sobre os desafios com que se debate o Estado angolano para financiar as despesas públicas, criar um ambiente político, económico e social mais favorável para o relançamento da atividade económica e sanar, da corrupção, clientelismo, gestão danosa, entre outras práticas, reconhecidas como os principais fatores para um decréscimo da atividade económica, do desemprego, do consumo, da alteração abismal do nível de vida dos cidadãos e dos atos lesivos à lei e ao interesse público”, salienta.

A 23 de fevereiro deste ano, o Presidente angolano, João Lourenço, autorizou o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação a abrir um concurso público para a atribuição de um título global unificado para uma quarta operadora. A medida visa, segundo o decreto presidencial de então, “a salvaguarda da transparência e fomento da concorrência no mercado e melhoria da oferta de serviços às populações”.

Segundo a UNITA, ao abrigo do despacho de delegação de competências, José Carvalho da Rocha, num outro despacho, de 2 de abril último, “adotou o procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para adjudicação do contrato de concessão”. “Apesar de haver uma equivalência entre o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação, e sendo verdade que o regime do concurso público constitui de algum modo a matriz dos procedimentos para concursos no domínio da contratação pública, sendo aplicável subsidiariamente ao concurso público, o Grupo Parlamentar da UNITA, denúncia que a alteração do referido procedimento contratual é um ato estranho à pessoa do ministro e não encontra respaldo no despacho de delegação de competências sobre o assunto”, termina o comunicado.

Angola conta atualmente com duas operadores de telecomunicações móveis – UNITEL e Movicel -, estando previsto para breve a entrada de uma terceira. A operadora de telefone fixo é a Angola Telecom.

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