A administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte reconhece que a dívida ao Instituto Português do Sangue é elevada, mas garante que está a diminuir o ritmo de faturas em dívida e que nunca manipulou informação. Segundo um relatório do Tribunal de Contas, tornado público esta quarta-feira, no final de 2016 só o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) tinha uma dívida de 37,8 milhões de euros ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), representando quase metade da dívida total das instituições do Estado ao instituto, “com conhecimento e tolerância do Ministério da Saúde”.

“Reconhecemos a dívida e o valor elevado desta dívida. Mas em momento algum subtraímos ou manipulámos informação e os valores sempre estiveram espelhados nas contas da instituição”, afirmou à agência Lusa Carlos Martins, presidente do CHLN, que integra os hospitais Santa Maria e Pulido Valente.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o CHLN “subtraiu dívidas ao IPST” na informação que prestou à Administração Central do Sistema de Saúde “com o propósito de não lhe serem deduzidos os montantes em dívida nos adiantamentos mensais aos contrato-programa”.

Quanto ao sistema (‘clearing house’) adotado para pagar dívidas ao IPST pelos hospitais e criticado pelo Tribunal de Contas, o administrador do Centro Hospitalar refere que era uma prática que “vinha desde o início” do CHLN. “Quando fomos alertados, em 2017, olhámos para a situação e alterámos esta prática. Em 2017, a taxa de cobertura das faturas emitidas pelo IPST foi de 87,5%, ou seja, pagámos a quase totalidade dos fornecimentos do IPST”, declarou Carlos Martins.

O administrador recorda que, em final de 2012, “herdou” uma dívida ao IPST de 26 milhões de euros”. Apesar de a dívida chegar, em 2017, aos 38 milhões de euros, Carlos Martins garante que a foi diminuído em 54% o ritmo das faturas em dívida nos últimos cinco anos. Segundo dados que forneceu à agência Lusa, entre 2008 e 2012, a dívida mensal acumulada ao IPST era de 5,2 milhões de euros, tendo sido reduzida para 2,4 milhões.

Atualmente, a dívida total está nos 34 milhões de euros, tendo portanto diminuído quatro milhões num semestre, salientou Carlos Martins, indicando que isto aconteceu “sem qualquer apoio externo ou injeção” de dinheiro. Para o administrador do CHLN, há uma dívida por resolver ao IPST, como a outros fornecedores, e que constam de um plano de reequilíbrio financeiro já apresentado pela administração à tutela, mas ainda não aprovado.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, os hospitais públicos deviam mais de 77 milhões de euros ao Instituto Português do Sangue e Transplantação no final de 2016. A falta de recuperação de dívida por parte do IPST “prejudica os recursos financeiros” do instituto para realizar investimentos necessários na área do sangue e da transplantação e prejudica o erário público.

O relatório indica que as dívidas de terceiros ao IPST ascendiam a 83,3 milhões de euros, sendo que 93% (mais de 77 milhões) eram de instituições do Ministério da Saúde. O relatório explica que a maioria das instituições do SNS salda as suas dívidas para com o IPST através do sistema “clearing house”, que é instituído e gerido pela Administração do Sistema de Saúde”, representando um diferimento no pagamento de no mínimo seis meses.

De acordo com o Tribunal de Contas, o Ministério da Saúde sabe da “‘manipulação’ de ficheiros realizada pelo CHLN” e dos “constrangimentos ao desenvolvimento das atividades do IPST”, tolerando estas práticas. Segundo o relatório, “a esmagadora maioria dos pagamentos” ao IPST é feito após a data de vencimento das faturas, sem que sejam aplicadas quaisquer penalidades aos devedores, nem sequer juros de mora. O Tribunal considera mesmo que a não cobrança coerciva dos juros de mora representa um prejuízo efetivo para o IPST e para o erário público.

Depois do Centro Hospitalar Lisboa Norte, o Centro Hospitalar do Oeste era o segundo maior devedor ao instituto, com cerca de 8,4 milhões de euros. Esta dívida foi justificada pelo Centro Hospitalar ao Tribunal de Contas com “a existência de uma situação financeira crítica, decorrente de um crónico subfinanciamento”. Quanto aos privados, a dívida registada era de 3,3 milhões de euros, nomeadamente de empresas e clínicas da área da diálise.

A este propósito, o Tribunal de Contas recomenda que o Ministério da Saúde intervenha para solucionar o diferendo que existe desde 2011 entre as clínicas de hemodiálise e o IPST, sobretudo no que respeita aos beneficiários da ADSE.

O Tribunal de Contas recomenda ainda ao Ministério da Saúde que garanta a regularização das dívidas das instituições do SNS ao instituto e que zele para que não haja incoerências ou situações de exceção e de tratamento diferenciado face ao cumprimento de regras de cada hospital ou instituição.