Timor-Leste deve apostar no mar e na sua exploração enquanto “importante recurso económico do país”, desenvolvendo uma política que assuma esse “desígnio estratégico nacional”, defendeu esta quinta-feira o Presidente timorense.

“É tempo de apostar no Mar e na sua exploração, enquanto importante recurso económico do país, como um desígnio estratégico para Timor-Leste para que possa dar frutos nas próximas décadas”, disse esta quinta-feira Francisco Guterres Lu-Olo, na abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre os Assuntos do Mar que decorre esta quinta e sexta-feira na capital timorense.

Para o chefe de Estado é essencial uma “estratégia nacional para o Mar com visão integradora, que transforme o potencial que o Mar timorense tem numa realidade para o aproveitamento de recursos e para a valorização do ponto de vista económico, social e ambiental” que beneficie o país.

É também necessário desenvolver uma política global e integradora, suportada por um enquadramento legislativo adequado – ordenamento do espaço marítimo – que organize a interligação de um conjunto de setores económicos e das empresas existentes, que seja capaz de atrair investidores e capital, especialmente investimento estrangeiro, e que proporcione o tempo necessário de capacitação para criar as condições de mercado e de desenvolvimento da economia”, frisou.

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O chefe de Estado considerou que o mar e a questão da demarcação permanente das fronteiras marítimas e terrestres com os países vizinhos devem ser “colocados no centro do debate público, assumindo-se como um desígnio nacional na afirmação da identidade e da soberania nacional”.

Até aqui, disse, Timor-Leste tem vivido “de costas voltadas” para os oceanos, como demonstra o facto de nenhum dos oito Governos do país ter criado um Ministério ou uma Secretaria de Estado dedicada ao tema.

Os próprios Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, transversais ao desenvolvimento nacional, “não dão a devida importância estratégica ao Mar e aos interesses que nele se preservam e disputam”.

Isso, explicou, permite cimentar a ideia de que Timor-Leste “é um pequeno país” quando, na verdade, a sua plataforma continental é “bastante grande” e o país deve ser visto “não como um país periférico, mas sim como um país de articulação transoceânica, que se situa numa das quatro rotas comerciais marítimas mais utilizadas na ligação entre os oceanos Índico e Pacífico, facto que acentua o seu potencial geoestratégico”.

Ainda que os recursos marítimos, especialmente o petróleo, tenham financiado a quase totalidade do Orçamento Geral do Estado, Lu-Olo considerou que outros aspetos do mar continuam por desenvolver adequadamente.

O mar é um vetor estratégico para o desenvolvimento económico suportando várias e numerosas atividades como a exploração dos recursos naturais e minerais, o transporte marítimo, o turismo, a construção e reparação naval ou a náutica de recreio, entre muitas outras atividades tradicionais ou emergentes”, disse.

Lu-Olo recordou as “múltiplas oportunidades e desafios” do mar, destacando ainda os “riscos e ameaças que exigem uma conjugação de esforços, públicos e privados e, particularmente, de ações conjuntas ao nível da cooperação internacional”.

Desenvolvimento costeiro, pesca ilegal e não regulamentada, o turismo inadequado, as fontes de poluição terrestre e marítima e o aquecimento global são alguns dos principais desafios, disse.

Por isso, defendeu, Timor-Leste “deve criar um modelo de Autoridade Marítima inclusivo que garanta, logo à partida, a colaboração de todas as entidades e instituições civis ou militares, públicas ou privadas” que possam contribuir para “um ambiente de segurança marítima”.

Neste sentido, explicou ainda, o modelo de segurança marítima deve dar à marinha também a “capacidade de resposta na área do policiamento para imposição da lei e para participação em conflitos de baixa intensidade”, obrigando a investimentos em termos de capacitação institucional, mas também em equipamentos.

Promovida pelo Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste (IDN-TL) a conferência internacional pretende “promover a importância vital do mar para o país, afirmando o século XXI como o período no qual Timor-Leste se deve orientar para o mar”.

Durante dois dias especialistas nacionais e estrangeiros analisarão aspetos como o desenvolvimento de uma política nacional sobre o mar “enquanto elemento fundamental no âmbito do processo de (re)construção do Estado e de transformação da sociedade timorense”.

“Timor-Leste: O Século do Mar” é o tema central da conferência que analisa aspetos como os “contributos dos setores nacionais com potencialidade para reforçar a segurança e o desenvolvimento nacionais” e as “formas de potenciar os serviços e as indústrias das infraestruturas estratégicas nacionais”.