A Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) não sabe precisar o número de funcionários no ativo, nem os seus valores salariais, conclui uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios na sua edição desta quinta-feira.
Este sistema, criado em 2011 e gerido pela DGAEP, é uma base de dados cujo objetivo é caracterizar entidades públicas e os seus respetivos recursos humanos, bem como fornecer informação a órgãos de governo próprio para a definição de políticas de organização do Estado e seus recursos humanos. No comunicado escrito feito através site da IGF, a auditoria, focada no ano de 2015, teve por objetivo confirmar se o SIOE respeita a integridade e o tratamento dos dados que lhe são transmitidos, tendo concluído que não assegura, nem garante a sua fiabilidade.
Os auditores do IGF concluíram, segundo o resumo publicado, que ainda “não é efetuado o adequado controlo do registo e da atualização da informação (da responsabilidade das entidades públicas empregadoras), pelo que não é devidamente assegurado o cumprimento das regras estabelecidas” na legislação em vigor.
Nos testes realizados aos dados existentes no SIOE evidenciou-se que “o universo de entidades existentes não é integral”, que “no registo e na caracterização das entidades públicas são observados procedimentos diferenciados relativamente ao mesmo tipo de informação” e que “a caracterização dos recursos humanos apresenta insuficiências que afectam a sua fiabilidade”.
Concluíndo-se que “o SIOE não dispõe de informação suficiente por forma a caracterizar adequadamente os recursos humanos da AP (v.g. número de funcionários públicos existentes, remunerações, avaliações e qualificações, horas trabalhadas e distribuição nas carreiras), manifestando ainda obsolescência funcional”, como se pode averiguar no documento.
Segundo o Negócios, o Ministério das Finanças assegurou que “a Síntese Estatística do Emprego Público reproduz com rigor o registo de dados efectuados pelos serviços através do SIOE”, ponderando que “o que a IGF transmite no relatório é que os dados solicitados aos serviços não possuem o detalhe que actualmente é necessário”. O Ministério avança ainda que a informação levantada pelo SIOE “possui carácter genérico e é recolhida de forma agregada, dependendo a sua actualização do carregamento trimestral por cada uma das entidades abrangidas”.
Acrescenta que “assim, estão já em curso trabalhos no sentido de proceder à reforma e robustecimento do sistema de informação actualmente existente e à alteração da estrutura da informação de caracterização das entidades públicas e dos seus recursos humanos, de forma a obter dados mais ricos, que potenciem e fundamentem a elaboração de análises estatísticas e de estudos técnicos, contribuindo para uma melhoria substancial nos dados para suporte à decisão e definição das políticas públicas.”
Por fim, o IGF deixou algumas recomendações no sentido de colmatar e reavaliar as fragilidades detectadas na futura Plataforma da Administração e do Emprego Público (PAEP) pois estas “podem dificultar a evolução futura desta plataforma, bem como promover a recolha de informação redundante”. A IGF aconselha ainda que seja aperfeiçoado “o processo de implementação da PAEP”, que deverá contemplar, entre outras medidas, a previsão da periodicidade de “recolha mensal” de informação alinhada com o momento de processamento de vencimentos.
