Caso José Sócrates

Ivo Rosa vai ficar em exclusividade na Operação Marquês — e sai do caso EDP

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Conselho Superior da Magistratura aprovou pedido de exclusividade que também inclui caso GPS. Magistrado deixa de acompanhar caso EDP e é substituído pela juíza do caso Casa Pia: Ana Peres.

Ivo Rosa vai passar a estar dedicado a 100% à Operação Marquês para lidar com os 19 requerimentos de abertura de instrução que foram apresentados pelos arguidos, com José Sócrates à cabeça. O magistrado solicitou a exclusividade ao Conselho Superior da Magistratura, tendo o órgão de gestão dos juízes autorizado a mesma esta terça-feira.

“O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu conceder exclusividade ao Exmo. Senhor Juiz Dr.º Ivo Rosa para a instrução de dois processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, sendo um deles o intitulado Operação Marquês, exclusividade esta que vigorará até que sejam proferidas as respetivas decisões instrutórias”, lê-se na resposta enviada para o Observador após o nosso jornal ter questionado o órgão de gestão magistratura sobre a matéria.

Fonte oficial do CSM tinha sido questionada sobre se Ivo Rosa teria pedido exclusividade para liderar em exclusividade a fase de instrução criminal da Operação Marquês, tendo em conta que também tem a instrução do caso GPS e foi designado juiz de instrução de outros processos que estão ainda em fase de inquérito, como é o caso dos autos da EDP. Ao que o Observador apurou, a exclusividade concedida pelo CSM abrange não só a Operação Marquês como também o caso GPS. Tudo porque os dois processos estão na mesma fase processual: instrução criminal.

O caso GPS está relacionado com um caso de corrupção que envolve um grupo de colégios privados.

A decisão, que foi tomada esta terça-feira, implica ainda que “enquanto durar o regime de exclusividade, o Exmo. Senhor Drº. Juiz Ivo Rosa será substituído, no serviço remanescente, pela Exma. Senhora Juíza Drª Ana Peres, do Quadro Complementar de Lisboa (“Bolsa de Juízes” de Lisboa)”, conclui fonte oficial do CSM.

Trata-se da magistrada que ganhou notoriedade por ter liderado o coletivo que julgou o caso Casa Pia, tendo condenado o ex-apresentador Carlos Cruz a sete anos de prisão e os restantes arguidos a iguais pena de prisão pesadas pelo crime de abuso sexual de menores. Só um arguido foi absolvido após um julgamento que durou quase seis anos em primeira instância.

A juíza Ana Peres, em primeiro plano, numa imagem tirada em 2015, no dia da tomada de posse de Ivo Rosa como juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal

Tal significa que Ivo Rosa ‘perderá’ todos os inquéritos em que foi designado como juiz de instrução criminal. Entre eles encontra-se o também famoso caso EDP em que António Mexia, João Manso Neto (presidente e administrador da EDP) e Ricardo Salgado (ex-líder do BES) são suspeitos de terem alegadamente corrompido o ex-ministro Manuel Pinho. Este processo passará a ter Ana Peres como juíza.

Recorde-se que existia uma autêntica guerra aberta entre o juiz Ivo Rosa e os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do inquérito, a propósito de constantes decisões negativas do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal em relação a promoções do Ministério Público. Algumas delas, como a recusa em autorizar buscas à casa de Manuel Pinho ou o acesso a dados bancários de António Mexia e João Manso Neto, provocaram polémica na Opinião Pública.

Ivo Rosa quer mudar de instalações. E viaja para Macau para participar em conferência

Além da exclusividade, e ao que o Observador apurou, o juiz Ivo Rosa solicitou igualmente instalações especiais para tratar da instrução do processo. Atendendo à dimensão física do autos da chamada Operação Marquês e à reduzida dimensão das instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal, localizado numa parte do antigo edifício-sede da Polícia Judiciária, o magistrado terá solicitado ao CSM a transferência provisória do seu gabinete de despacho para as instalações do Palácio de Justiça onde anteriormente funcionou o Tribunal Central de Instrução Criminal.

A solicitação ainda não tem decisão formal do CSM mas, em princípio, deverá ser recusada. Tudo porque as instalações do Palácio da Justiça vão entrar em obras (a cargo do Ministério da Justiça e não do CSM), o que impossibilitará a mudança desejada por Ivo Rosa.

Entretanto, o juiz Ivo Rosa encontra-se em viagem para Macau para participar numa conferência internacional sobre branqueamento de capitais e ações de compliance. Trata-se de um convite que tinha sido endereçado há vários meses pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Recorde-se que o primeiro ato de Ivo Rosa como juiz de instrução criminal da Operação Marquês foi marcar uma reunião para o próximo dia 25 de outubro com os advogados e assistentes da Operação Marquês para “procurar agilizar e harmonizar a forma de atuação com todos os sujeitos processuais”, sendo que a ordem dos trabalhos assenta na definição de uma “metodologia de trabalho e de comunicação entre o juiz e os restantes intervenientes processuais”, lê-se no despacho assinado pelo juiz a 3 de outubro.

Tal despacho, contudo, ainda não traduz o ato oficial de abertura da fase de instrução criminal. Tal só poderá acontecer, como o Observador noticiou, quanto o Ministério Público transportar as 140 caixas com provas apreendidas durante as buscas realizadas para as instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal.

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