Operação Marquês

Há 140 caixas de provas que impedem Ivo Rosa de iniciar a fase de instrução criminal da Operação Marquês

422

Antes do sorteio para novo juiz, MP informou que iria reter 140 caixas de provas. No seu primeiro despacho, Ivo Rosa não pediu a remessa dessa prova que é essencial para o início da fase de instrução.

Nuno Pinto Fernandes/Globalimagens

A fase de instrução criminal da Operação Marquês não se pode iniciar enquanto o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) não enviar todas as provas que fazem parte daqueles autos para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Em causa estão cerca de 140 caixas que contém essas provas apreendidas durante as buscas realizadas.

Antes da realização do sorteio, e aquando da remessa dos autos, o Ministério Público (MP) já tinha informado juiz de instrução que tais caixas não seriam remetidas. O próprio Ivo Rosa constatou essa falta no seu primeiro despacho enquanto juiz de instrução criminal do caso que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, mas não ordenou ao MP a remessa dessas 140 caixas.

Ainda se encontram no DCIAP para remessa ao TCIC cerca de 140 caixas — 0,4 por 0,4 mts — contendo todo o material apreendido no âmbito das buscas, bem como de diversos objetos”, lê-se no despacho emitido esta quarta-feira por Rosa.

Essa omissão no primeiro despacho é pouco vulgar num juiz conhecido pelo rigor e formalismo com que gere os ‘seus’ processos. Uma coisa é certa, de acordo com diversos advogados da Operação Marquês contactados pelo Observador, a fase de instrução não se pode iniciar sem que toda a prova que faz parte dos autos esteja nas mãos do juiz de Ivo Rosa. Tudo porque a fase de instrução implica precisamente que a defesa contradite a prova, logo a mesma tem de estar disponível para avaliação do juiz. Por outro lado, há o dever legal de guarda da prova às ordens do juiz de instrução criminal para este defender a inviolabilidade da mesma.

O despacho de Ivo Rosa indicia claramente que o juiz tem perfeita consciência disso mesmo, apesar de não abordar a questão de forma explícita. Apenas diz que “oportunamente será proferido despacho de abertura de instrução”.

A unanimidade entre as fontes contactadas pelo Observador quebra-se quando se aborda outra questão: Ivo Rosa devia remeter os autos para o Ministério Público, de forma a que todas as provas fossem enviadas para o TCIC?

Fonte do MP diz que “não” e garante que todas as provas estão na posse do TCIC mas em formato digital. Outras fontes judiciais também dizem que “não” mas alegam outra razão: o juiz está a ganhar tempo para se inteirar dos autos.

Há fontes judiciais, contudo, que entendem que “sim”, que o processo devia voltar para trás. Se tal acontecesse, isso poderia significar um novo sorteio de juiz.

Apesar de ainda não ter sido declarada aberta a instrução criminal, o juiz Ivo Rosa decidiu marcar uma reunião com o Ministério Público e com todos os advogados dos 28 arguidos da Operação Marquês e dos assistentes para o próximo dia 25 de outubro. Para quê? “Para procurar agilizar e harmonizar a forma de atuação com todos os sujeitos processuais”, sendo que a ordem dos trabalhos assenta na definição de uma metodologia de trabalho e de comunicação entre o juiz e os restantes intervenientes processuais”, lê-se no despacho.

Ivo Rosa diz que não vai terminar a instrução nos próximos 4 meses

Há uma questão que está ‘fechada’ na cabeça do juiz de instrução: a fase de instrução não estará terminada nos próximos 4 meses. “Tendo em conta a complexidade dos presentes autos, traduzida, não só pela dimensão do mesmo, mas sobretudo, pela natureza da criminalidade imputada aos arguidos e questões jurídicas suscitadas pelos requerentes de instrução, é possível concluir, desde já, que o prazo fixado na lei para a conclusão da fase de instrução não será conseguido”, escreve Ivo Rosa.

O prazo de quatro meses, que só começa a contar quando é declarada a abertura da instrução criminal, é o prazo máximo definido pela lei para a fase de instrução criminal. Contudo, e tal como acontece com os prazos máximos do inquérito a cargo do Ministério Público, tais prazos são meramente indicativos. Na prática, a fase de instrução durará o tempo que o juiz Ivo Rosa entender.

No seu despacho, Ivo Rosa informa ainda que tem a seu cargo a instrução de um outro processo de excecional complexidade, o chamado caso GPS. Com “30 volumes de processado, acusação com 995 artigos, processada em 267 folhas, 7 arguidos acusados (7 pessoas individuais), 5 requerimentos de abertura de instrução, num total de 2677 páginas e apensos constituídos por 2.125 volumes”.

    Se tiver uma história que queira partilhar ou informações que considere importantes sobre abusos sexuais na Igreja em Portugal, pode contactar o Observador de várias formas — com a certeza de que garantiremos o seu anonimato, se assim o pretender:

  1. Pode preencher este formulário;
  2. Pode enviar-nos um email para abusos@observador.pt ou, pessoalmente, para Sónia Simões (ssimoes@observador.pt) ou para João Francisco Gomes (jfgomes@observador.pt);
  3. Pode contactar-nos através do WhatsApp para o número 913 513 883;
  4. Ou pode ligar-nos pelo mesmo número: 913 513 883.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: lrosa@observador.pt
Corrupção

O caso da OCDE e a corrupção /premium

Helena Garrido
3.456

O que se passou com a OCDE foi grave. O responsável pelo estudo foi impedido de estar presente na apresentação. E uma conferência da Ordem dos Economistas foi cancelada. Aconteceu em Portugal.

Governo

A famiglia não se escolhe? /premium

Alberto Gonçalves

Se ainda não se restringiu o executivo aos parentes consanguíneos ou afins do dr. Costa, eventualidade que defenderia com empenho, a verdade é que se realizaram amplos progressos na área do nepotismo

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)