A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal vai ficar encarregada da fiscalização dos partidos e dos políticos junto do Tribunal Constitucional (TC). A informação foi avançada pelo jornal Público na sua edição de terça-feira, dia em que Joana Marques Vidal tomou posse nas novas funções.
O Ministério Público (MP) está encarregado de fiscalizar as declarações de rendimentos, património e cargos sociais dos políticos e equiparados. Em caso de incumprimento ou de prestação de declaração falsa, é o MP que propõe a ação de perda de mandato, demissão ou inibição para o exercício de cargos.
Outra competência do Ministério Público no Tribunal Constitucional é promover as sanções a aplicar aos partidos e movimentos políticos por incumprimento das normas dos financiamentos políticos. Todas as decisões sobre as contas dos partidos e das campanhas eleitorais (como as coimas) são agora sua responsabilidade, após a alteração à lei de financiamento dos partidos.
De acordo com o Público, o caso da incompatibilidade do ministro Siza Vieira não vai ficar nas mãos da ex-procuradora-Geral da República. Apesar de ser um dos processos sensíveis que passam pelo novo gabinete de Joana Marques Vidal, o parecer do Ministério Público sobre este foi emitido a 3 de outubro, 12 dias antes da remodelação do Governo, na qual Siza Vieira passou a ficar com a pasta da Economia e deixou de ser ministro-adjunto do primeiro-ministro.
Além de Joana Marques Vidal, também tomaram posse esta terça-feira, na Procuradoria-Geral da República, o ex-vice PGR Adriano Cunha para exercer funções junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e as procuradoras-gerais-adjuntas Margarida Bastos, que vai para o STA, e Conceição Esteves, vogal no conselho consultivo da PGR. Os quatro procuradores-gerais-adjuntos que esta terça-feira tomaram posse foram nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a 30 de outubro.
Na cerimónia, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, destacou “o elevado nível” dos magistrados que esta terça-feira assumem novas funções. “Esta cerimónia assume uma especial relevância por assinalar o ato de tomada de posse de um conjunto de magistrados de elevado nível na hierarquia do Ministério Público”, disse Lucília Gago.
