Salário Mínimo Nacional

Parceiros sociais voltam esta sexta-feira a discutir aumento do salário mínimo para 2019

O Governo assumiu que 600 euros é "um ponto de partida" e que não se oporá a um valor superior desde que haja acordo entre parceiros sociais. Centrais sindicais reclamam subida para 610 e 650 euros.

O montante previsto para o próximo ano no programa do Governo é de 600 euros, mas as centrais sindicais reclamam uma subida dos atuais 580 euros para 615 euros e 650 euros

ORESTIS PANAGIOTOU/EPA

O aumento do salário mínimo em 2019 volta esta sexta-feiraà Concertação Social, tendo o Governo assumido que 600 euros é “um ponto de partida” e que não se oporá a um valor superior desde que haja acordo entre parceiros sociais. O montante previsto para o próximo ano no programa do Governo é de 600 euros, mas as centrais sindicais reclamam uma subida dos atuais 580 euros para 615 euros, no caso da UGT, e para 650 euros, do lado da CGTP.

Porém, do lado das confederações patronais, tanto a CIP — Confederação Empresarial de Portugal como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) têm defendido que não há condições para as empresas suportarem um valor acima de 600 euros devido à elevada carga fiscal.

Na primeira reunião da Concertação Social sobre o tema, em 13 de novembro, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que o “ponto de partida” para a negociação é o aumento para 600 euros a partir de 2019, tal como está no programa do Governo.

Porém, Vieira da Silva admitiu ir mais além, desde que haja entendimento entre os parceiros sociais, uma tarefa que se adivinha difícil tendo em conta as posições das centrais sindicais e das confederações patronais. “Se criarmos condições para que haja um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor [acima de 600 euros], não será o Governo que se irá opor”, disse então o ministro do Trabalho.

“Aquilo que estamos disponíveis é para aceitar a proposta do Governo de 600 euros”, afirmou o presidente da CIP, António Saraiva, acrescentando que qualquer valor superior teria de ter em conta medidas no Orçamento do Estado com vista a aliviar a carga fiscal das empresas.

Já o presidente da CCP, João Vieira Lopes, lembrou que nunca foi contra a subida do salário mínimo e que as empresas estão “preparadas” para que a remuneração suba para os 600 euros no próximo ano. “Agora, com esta carga fiscal, não vemos condições” para que o valor possa ser superior, realçou Vieira Lopes.

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