Amadeu Guerra foi eleito procurador distrital de Lisboa esta terça-feira, sucedendo assim a Maria José Morgado no cargo. O atual diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que termina o seu mandato em março, foi eleito com 12 votos a favor e sete contra, ganhando assim à lista alternativa proposta pela procuradora-geral — uma lista que envolvia três nomes, entre os quais estava Paula Peres, a atual procuradora-geral adjunta colocada nos serviços de inspeção do Ministério Público (MP), e que seria o nome preferido de Lucília Gago.
Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirmou ao Observador que “o Conselho Superior do Ministério Público deliberou nomear, em comissão de serviço, para o lugar de procurador-geral distrital de Lisboa o procurador-geral Adjunto Amadeu Guerra.”
O procurador eleito (e único nome da lista vencedora) vai tomar posse em janeiro, obrigando assim a procuradora-geral a escolher um novo diretor para o DCIAP até essa altura. Um desafio acrescido para Lucília Gago que, com esta mudança, enfrenta o seu primeiro choque com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Isto porque o nome de Amadeu Guerra foi proposto na reunião desta manhã por um grupo de procuradores e de representantes do poder político que fazem parte do CSMP como alternativa à lista de nomes proposta pela procuradora-geral.
A escolha do sucessor de Maria José Morgado como procuradora-geral distrital de Lisboa está a provocar um choque com Lucília Gago
Ao que o Observador apurou, a razão deste diferendo prende-se com a recusa de Lucília Gago em propor o nome de Amadeu Guerra — o nome preferido pela maioria do CSMP e que lhe foi sugerido por diversos membros na auscultação informal prévia que a PGR fez a diversos membros do CSMP. Uma prática corrente que visa consensualizar um nome e encontrar um equilíbrio entre o nome preferido do líder do Ministério Público e a sensibilidade da maioria do órgão de gestão daquela magistratura.
Amadeu Guerra é a escolha de um grupo de procuradores e de representantes do poder político que fazem parte do CSMP
Esta situação de confronto a propósito da escolha de um procurador-geral distrital não é comum, visto que os nomes destes gestores do MP nos quatro distritos judiciais do país (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) costumam ser escolhidos pelo PGR e ratificados pelo CSMP — o órgão de gestão da magistratura do MP que tem o poder deliberativo de escolher os procuradores distritais. Estes, por seu lado, têm por inerência assento no CSMP.
O facto de se verificar este confronto indica que a procuradora-geral Lucília Gago, ao contrário da sua antecessora, está a ter dificuldades na relação com o magistratura que lidera.
Sindicato preocupado com saída apressada de Amadeu Guerra e possível “retrocesso”
Em declarações à Agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz estar preocupado com a saída extemporânea de Amadeu Guerra do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e acrescenta que a escolha do substituto tem de ser “muito ponderada”.
“O facto de Amadeu Guerra sair tão rapidamente [do DCIAP] deixa-nos preocupados, e acho que vai ser muito difícil substitui-lo em tão pouco tempo”, disse António Ventinhas, acrescentando que a escolha de Amadeu Guerra “não foi alheia à sua própria vontade.”
O líder do sindicato, contudo, está preocupado a rapidez de todo o processo e com o facto de a procuradora-geral Lucília Gago ter pouco mais de 15 dias para escolher o novo diretor do DCIAP. “Amadeu Guerra saiu antes do termo do seu mandato do DCIAP e isso provoca aqui uma questão que é a necessidade de haver uma escolha muito rápida do seu substituto. Acredito que durante o período de Natal sejam feitos contactos e caso a escolha não seja a mais acertada haverá um retrocesso a nível de investigação criminal”, afirmou. “O que para nós é preocupante é ser precipitada a questão da saída de Amadeu Guerra. Tinha de ser feita uma substituição ponderada e a PGR tinha previsto isso acontecer em março”, acrescentou.
Por isso mesmo, António Ventinhas defende que o perfil do sucessor de Amadeu Guerra tem de ser “uma pessoa com conhecimentos na área da investigação criminal, com qualidades de liderança, dinamismo, mobilização e motivação dos magistrados com quem vai trabalhar”.
Durante a sua liderança, o DCIAP investigou casos como a Operação Marquês, Vistos Gold, o roubo e desaparecimento das armas em Tancos, Operação Aquiles, Operação Fizz, casos de terrorismo, processo da EDP, processo Monte Branco e o caso BES, entre outros.
