A primeira audição do caso das dívidas públicas ocultas de Moçambique, que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, foi marcada esta sexta-feira para 22 de janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque.
A data foi marcada pelo juiz principal William F. Kuntz, depois do pedido formal dos procuradores federais, que apelaram à complexidade do caso para apontarem ainda o dia seguinte como necessário para a audição.
A audição foi marcada esta sexta-feira depois de um dos suspeitos, o negociador Jean Boustani, também indicado como Jean Boustany, ter sido detido na passada quarta-feira no aeroporto John F. Kennedy e se ter apresentado perante o juiz no mesmo dia.
A primeira sessão do caso “Jean Boustani et al.”, no tribunal do distrito leste de Nova Iorque, está prevista para as 12h00 locais (17h00 em Lisboa) do próximo dia 22.
A carta de requerimento teve uma nota de rodapé a afirmar que outros acusados foram detidos com mandados de captura internacionais emitidos pelos Estados Unidos, mas que ainda não foram extraditados.
De acordo com os documentos consultados pela Lusa, existem pelo menos ainda duas pessoas envolvidas no caso, cujos nomes estão selados, e que ainda não foram detidas. No total, sete pessoas estão envolvidas neste processo.
O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado pelo partido no poder, Manuel Chang, foi detido no sábado na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 8 de janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.
As autoridades britânicas prenderam estsa quinta-feira, em Londres, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, três antigos banqueiros do Credit Suisse envolvidos nos empréstimos a empresas públicas moçambicanas, realizados à margem das contas, no valor de mais de 2 mil milhões de dólares.
Andrew Pearse, um antigo diretor do banco Credit Suisse; Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, foram entretanto libertados sob caução e enfrentam um pedido de extradição para os Estados Unidos, onde a Justiça investiga se os investidores foram deliberadamente enganados nos empréstimos.
De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, divulgado esta quinta-feira pelo tribunal federal em Brooklyn, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de “fiscalização marítima”, apoio à pesca do atum e reparação naval.
O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016.
O dinheiro “deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos”, lê-se no despacho de acusação. “Na realidade”, acrescenta o texto, “os acusados criaram o projeto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros”.
A comunicação social moçambicana e estrangeira especifica que Manuel Chang, que é atualmente deputado da Assembleia da República, é acusado de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante o Governo do Presidente Armando Guebuza, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2014.
Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang que avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB. O Credit Suisse fez já saber que foi vítima do seu ‘staff’ e acrescentou que está desenvolver esforços no sentido de aumentar a transparência em operações de financiamento que envolvam governos de mercados emergentes, de acordo com a agência Bloomberg.
Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.
Ainda segundo a acusação, representantes da Privinvest foram acusados de “inflacionar os preços de equipamentos e serviços” fornecidos a Moçambique, libertando assim o dinheiro para o esquema de subornos.
Acusação inclui mais cinco suspeitos moçambicanos
O processo da justiça norte-americana sobre as dívidas públicas ocultas de Moçambique envolve mais cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang.
Alem das cinco pessoas já acusadas, segundo a Acusação a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso, são suspeitos outros sete elementos, cinco dos quais de nacionalidade moçambicana, ligados ao negócio que envolveu empréstimos de dois mil milhões de dólares para o Estado angolano, acentuando uma crise financeira que levou o país a entrar em ‘default’ no pagamento aos credores internacionais.
Entre os de nacionalidade moçambicana, a Acusação inclui dois nomes rasurados ao longo do texto que só serão divulgados após o cumprimento de mandados de detenção e outros três “co-conspiradores” moçambicanos, cujas identidades não são descritas no documento e que terão recebido dinheiro em transferências bancárias de contas localizadas nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque.
Por essa razão, o caso das dívidas ocultas de Moçambique está a ser investigado pelo tribunal dos EUA, no distrito leste de Nova Iorque, Brooklyn e baseia-se no código dos Estados Unidos do Ato das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos.
Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma holding sedeada no Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique, o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.
“No cumprimento do esquema fraudulento, numerosos elementos do Governo moçambicano receberam subornos da [empresa armadora] Privinvest em ligação com os projetos moçambicanos”, escreve a acusação a que hoje a Lusa teve acesso.
“O co-conspirador moçambicano 1”, pode ler-se na acusação, “esteve envolvido em obter a autorização do Governo moçambicano para o projeto Proindicius”.
“O co-conspirador moçambicano 2, um indivíduo cuja identidade é conhecida do Grande Juiz, era um familiar de um alto funcionário de Moçambique”, afirma também a acusação.
Por último, o terceiro co-conspirador é descrito como “alto funcionário do Ministério das Finanças de Moçambique e diretor da Ematum”, uma das três empresas públicas moçambicanas que contraíram dívidas ocultas.
A Ematum, Proindicus e MAM são as três empresas referidas na acusação norte-americana, ligadas à segurança marítima e pescas.
A acusação da justiça norte-americana indica que Jean Boustani e outros suspeitos procederam a pagamentos de subornos a “funcionários do Governo moçambicano”.
Estas transações começaram depois da assinatura de um contrato inicial de 366 milhões de dólares para um sistema de monitorização da zona costeira em Moçambique, em janeiro de 2013, entre as empresas Privinvest e a moçambicana Proindicus.
Especificamente da empresa Privinvest, Manuel Chang é acusado de ter sido subornado com mais de 5 milhões de dólares, o Co-Conspirador moçambicano 1 recebeu pelo menos 8,5 milhões, o segundo Co-Conspirador recebeu pelo menos 9,7 milhões de dólares e o Co-Conspirador 3 teve pelo menos dois milhões de dólares em subornos da Privinvest.
De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, divulgado esta quinta-feira pelo tribunal federal em Brooklyn, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de “fiscalização marítima”, apoio à pesca do atum e reparação naval.
O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016.
