O plano de privatizações preparado pelo Governo angolano envolve setores como as telecomunicações, petróleo, banca e agricultura, adiantou esta segunda-feira a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves. O plano já estava previsto antes do acordo de assistência com o Fundo Monetário Internacional (FMI), disse a governante angolana, em Londres, numa palestra no Instituto Real de Relações Internacionais Chatham House.
“O Estado não é bom a gerir empresas e devemos deixar quem tem mais talento a tornar as empresas mais lucrativas para criarem empregos e ajudarem o país a crescer mais”, justificou.
As empresas estatais que vão ser privatizadas pertencem aos setores das telecomunicações, petróleo, minas, agricultura, banca e seguros, explicou. O programa, que está a ser organizado com a Comissão do Mercado de Capitais e o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), deverá ser implementado ao longo de três anos, até 2021, mas por fases.
De acordo com um conjunto de documentos publicados em dezembro no sítio do FMI na Internet, a propósito da ajuda financeira solicitada pelo Governo de Angola, o Plano Nacional de Desenvolvimento angolano prevê a liquidação de empresas estatais inviáveis até 2019 e a privatização de pelo menos 20 empresas estatais não estratégicas e a venda de participações acionistas até 2022.
O documento de suporte ao acordo de assistência entre o FMI e o Governo de Angola refere que as autoridades de Luanda assumiram o objetivo de minimizar o envolvimento estatal direto na economia.
Em concreto, o documento refere que o programa do acordo de assistência prevê, do lado do Governo angolano, o encerramento das empresas detidas pelo Estado em situação de insolvência e a privatização de outras 126 empresas, incluindo 52 participações da petrolífera Sonangol em áreas fora do petróleo, e 10% da transportadora aérea angolana TAAG.
“O governo aprovará um novo programa de privatização dentro de 90 dias. Além disso, pretendemos finalizar a privatização de empresas estatais financeiramente viáveis dentro de dois anos após a aprovação da lei pela Assembleia Nacional”, lê-se.
