Ao início da tarde caiu a bomba: em entrevista à Agência Lusa, o CEO da Sport TV, Nuno Ferreira Pires, afirmou que o canal adquiriu a totalidade dos direitos de transmissão de todos os jogos do Europeu de Futebol de 2020, tanto em sinal fechado, como em sinal aberto. A partir daqui, o mais provável era esperar a venda dos direitos de sinal aberto a um dos canais generalistas, situação pela qual a RTP já assumiu interesse. Porém, caso as negociações com os três canais abertos falhem, a Sport TV pode ter um trunfo na manga: a Sport TV+. Perceba se o canal poderá ou não transmitir os jogos de Portugal na competição, em cinco perguntas e respostas.

Porque é que, desta vez, a Sport TV poderá ficar com os direitos de transmissão de canal com sinal aberto?

Nuno Ferreira Pires deixou a pista à Agência Lusa que desta vez a empresa pode vir a transmitir os jogos de Portugal na Sport TV+. Ora estes têm de ser transmitidos sempre num canal de sinal aberto por serem considerados um evento de interesse público. Mas isso pode não ser um problema para o canal desportivo por cabo: isto porque, segundo o CEO da Sport TV, a UEFA entende agora que “um canal de sinal aberto é um canal que chegue a 80% da população do país”, alcance esse que se presume que a Sport TV+ tenha, dado estar presente na grelha das três principais operadoras (Meo, Vodafone e NOS), que já abrangerão mais de 90% dos portugueses. Contudo, não foi confirmada por nenhuma fonte oficial da UEFA esta nova definição de canal por sinal aberto por parte do organismo. O Observador contactou a instituição, mas não obteve ainda resposta.

O certo é que esta nova definição de canal aberto — free-to-air — tida pela UEFA, pode chocar com as diretivas europeias de difusão audiovisual, bem como com a Lei da Televisão portuguesa, publicada em Diário da República.

O que dizem as diretivas europeias sobre o tema?

Do lado europeu, o Parlamento Europeu diz, na Directiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual” de 10 de março de 2010, que acontecimentos de grande importância devem ser difundidos em canais de televisão de acesso não condicionado, lendo-se no parágrafo 53 que “‘televisão de acesso não condicionado’ significa a teledifusão num canal, público ou comercial, de programas acessíveis ao público sem qualquer pagamento adicional para além das formas de financiamento de teledifusão mais comuns nos Estados-Membros, como a taxa televisiva e/ou a assinatura de uma rede de distribuição por cabo”. Em Portugal, isso abarca os canais disponíveis na televisão digital terrestre. Definição que não corresponde com a situação da Sport TV+, que só pode ser vista pelos espetadores que tenham a tal “assinatura de uma rede de distribuição por cabo” mencionada atrás. Recorde-se que a Sport TV+ só está presente em assinantes da NOS, MEO ou Vodafone com pacote de televisão.

E o que diz a lei portuguesa?

Para além da diretiva europeia, também a Lei da Televisão portuguesa, publicada na Série I de 2007-07-30 do Diário da República n.º 145/2007, encontra uma possível irregularidade caso seja a Sport TV+ a transmitir os jogos da seleção portuguesa. Diz o Artigo 32º que “Em caso de aquisição por operadores de televisão que emitam em regime de acesso condicionado – o exemplo do cabo – de direitos exclusivos para a transmissão, integral ou parcial, directa ou em diferido, de outros acontecimentos que sejam objecto de interesse generalizado do público, os titulares dos direitos televisivos ficam obrigados a facultar […] o seu acesso a outro ou outros operadores interessados na transmissão que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado”. Resumindo: se um conteúdo de interesse público é adquirido por um canal que não seja aberto, este está obrigado a negociar com um canal aberto para ter acesso ao conteúdo. Ou seja, a Sport TV estaria obrigada a negociar os jogos de Portugal com outro canal, algo que já anunciou estar disposto a fazer. Por seu lado, RTP já se predispôs a sentar-se à mesa, mas apenas no final do ano.

O Governo já se pronunciou?

A análise feita na pergunta acima foi confirmada pelo Ministério da Cultura ao Observador, dizendo que “A Sport TV, não sendo um operador em sinal aberto, ao comprar a totalidade dos direitos televisivos do Euro 2020, tem o dever de vender os direitos dos jogos que façam parte da lista de acontecimentos que sejam objeto de interesse generalizado do público aos operadores de televisão em sinal aberto (RTP, SIC ou TVI) a um preço normal de mercado e sem oferecer condições melhores a certos operadores em detrimento dos outros”, acrescentando que “o entendimento da UEFA sobre o que é um canal de sinal aberto não prevalece sobre o que está disposto a esse respeito” nas leis portuguesas e europeias, tendo agora o canal desportivo o “dever de iniciar negociações com a RTP, SIC e TVI para que algum ou alguns destes operadores compre os direitos dos jogos que constarem da lista de eventos de interesse nacional. No caso de a Sport TV não chegar a acordo com qualquer dos operadores, estes ou a Sport TV devem pedir a arbitragem da ERC”.

O que se pode esperar desta situação?

Em primeiro lugar, há que reforçar que a Sport TV dá a entender que só admitirá transmitir os jogos da seleção na Sport TV+ caso as negociações com os três canais generalistas falhem. A RTP, de resto, foi a única que já confirmou ter interesse em avançar com negociações com o canal, quando o Euro 2020 for anunciado como evento de interesse público. A TVI e a SIC, contactadas pelo Observador, não deram qualquer resposta ou assumiram interesse em negociar os direitos.

Em termos históricos, contudo, e apesar de todas estas legislações, a Sport TV até pode mesmo vir a transmitir os jogos na Sport TV+ em última via. Veja-se por exemplo o caso da Liga Portuguesa de 2018/2019, noticiada pelo Jornal de Negócios em outubro de 2017: a Liga foi considerada um evento de interesse nacional em Diário da República, sendo por isso a Sport TV obrigada a ceder os direitos de pelo menos um jogo de um dos melhores cinco classificados do campeonato a um canal de sinal aberto, coisa que não aconteceu. Na altura, o Ministério da Cultura não obrigou qualquer canal generalista a comprar parte dos direitos e a Sport TV e a BTV ficaram então com a totalidade dos jogos.

A resposta a esta situação é, assim, ainda vaga. A UEFA e o histórico recente de situações semelhantes parecem abonar a favor da transmissão na Sport TV+, mas o interesse da RTP nos direitos e as diretivas e leis europeias e portuguesas podem retirar mesmo o sinal aberto do canal de televisão desportivo.