A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) apresentou esta quarta-feira, 20 de fevereiro, uma proposta ao Governo com fortes restrições às multas cobradas pelas empresas de telecomunicações pela quebra dos períodos de fidelização. O presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, afirma que o regulador quer “evitar abusos” e as operadoras já reagiram ameaçando subir os preços.

Se a proposta for aceite, o período máximo de fidelização manter-se-á nos dois anos. Mas caso o cliente abandone o contrato no primeiro ano, pagará no máximo 20% das mensalidades restantes. Se desistir apenas na segunda metade do contrato ficará obrigado a pagar 10% das mensalidades acordadas.

A secretária-geral da Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas, Daniela Antão, considera a proposta “um atentado ao setor”, em declarações à TSF,  adiantando que a mudança legislativa pode implicar um aumento do tarifários mensais e dos custos de adesão aos serviços do setor.

Daniela Antão sublinha que a limitação das multas é “um fim dissimulado da fidelização através da eliminação quase total das compensações possíveis em caso de quebra”, roubando estabilidade contratual às empresas e impedindo o setor de garantir “preços compatíveis com o poder de compra em Portugal”.

“É evidente que se o cliente puder sair com uma compensação irrisória os operadores terão de ter alguma reciprocidade nos benefícios que estão a entregar ao consumidor, sendo mau para todos”, explica a secretária-geral que acusa a ANACOM de recusar qualquer diálogo com as empresas que regula.