A Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a investigar a inauguração de um centro de saúde pelo primeiro-ministro, António Costa, de acordo com informação avançada pelo Jornal de Notícias (versão em papel). Em causa poderá estar a violação da lei imposta pela CNE que proíbe a “publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública“, até às eleições para o Parlamento Europeu, a 26 de maio.
As suspeitas dizem respeito à inauguração de um novo centro de saúde do Cadaval, esperado há 15 anos pela população e batizado com o nome do ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut. A inauguração foi feita nesta terça-feira por António Costa e pela ministra da Saúde, Marta Temido.
No dia anterior, segunda-feira, o primeiro-ministro inaugurou um centro de saúde, em Odivelas. Esta quarta-feira, está marcada uma ida a Abrantes para a abertura oficial da Unidade de Saúde Familiar. Segundo o JN, a CNE recebeu várias denúncias devido às inaugurações de António Costa.
Primeiro-ministro e ministra da Saúde inauguraram novo Centro de Saúde do Cadaval
Na semana passada, a CNE emitiu um comunicado a indicar que a partir da publicação em 26 de fevereiro do decreto que marcou a data das eleições europeias “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, nos termos da Lei 72-A/2015, de 23 de julho.
O PS já anunciou que vai entregar esta semana no parlamento um projeto para limitar as restrições à publicidade institucional ao período legal de campanha eleitoral e para circunscrever as entidades abrangidas à natureza da eleição em causa.
PS quer restrições à publicidade institucional só em campanha eleitoral oficial
