O movimento do presidente da Câmara do Porto acusou o Bloco Esquerda de “demagogia” ao votar contra o regulamento do Porto de Tradição que reconhece ser um importante instrumento de proteção dos estabelecimentos de interesse histórico da cidade.

Se não for aprovado isto, é nada. É esta irresponsabilidade própria do BE que se permite fazer uns números, fazer umas flores, fazer esta demagogia que está contra, porque sabe que vai ser aprovado (…) porque se não fosse isto que estivesse em causa não teria a coragem de se virar para os comerciantes e dizer eu votei contra. Está a fazer um exercício de demagogia”, declarou na Assembleia Municipal, na segunda-feira, o líder da bancada de Rui Moreira, André Noronha.

“É altura de, responsavelmente, todos os que estão ao lado do Porto, dizerem sim, porque quem não disser sim hoje, nós vamos lembrar aos comerciantes do Porto, quem disse não”, acrescentou o deputado.

O deputado falava na sequência da intervenção da deputada do grupo municipal do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira que apesar de considerar que este regulamento é um bom exemplo, nomeadamente na defesa dos comerciantes e proprietários contra a especulação imobiliária, anunciou o voto contra do BE.

A deputada do BE sublinhou que esta resposta tardou em chegar o que ditou o encerramento de vários estabelecimentos na cidade do Porto, numa altura em que o “bullying imobiliário” tem vindo a fragilizar o comércio tradicional e a “descaracterizar a cidade”.

Susana Constante Pereira, que na resposta ao deputado André Noronha lembrou que o regulamento do Porto de Tradição só teve votos a favor do movimento Rui Moreira, justificou esta decisão com a discordância com o artigo que determina a rentabilidade dos estabelecimentos como fator de ponderação, argumento que tinha sido já levantado pelo deputado socialista Gustavo Pimenta que apresentou uma proposta de alteração deste artigo.

A proposta que acabou por ser rejeitada levou mesmo o presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, a suspender os trabalhos por alguns minutos, para decidir se a mesma seria votada antes da proposta de regulamento do Porto Tradição, tal como chegou a comunicar, numa primeira fase, aos deputados.

No regresso, o presidente da mesa informou que a proposta do PS iria ser votada como uma recomendação, depois da votação da proposta de regulamento.

Esta decisão foi contestada pelo deputado socialista Gustavo Pimenta que defendeu que esta era uma “alteração arbitrária”, não tendo a mesa poderes para transformar uma proposta numa recomendação.

Na votação, a proposta do PS acabou por ser rejeitada, já o regulamento do Porto Tradição foi aprovado com os votos contra do PS e BE e a abstenção da CDU.

Reconhecendo que este regulamento é um mecanismo positivo e necessário, Bebiana Cunha, do PAN, que votou favoravelmente a proposta disse, contudo, acompanhar algumas das preocupações levantadas, nomeadamente pela Associação de Comerciantes do Porto face à proteção das rendas.

Para a deputada existem outros mecanismos que a autarquia pode desenvolver com vista à proteção dos comerciantes.

Apesar de compreender as preocupações levantadas pelos deputados na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rui Moreira, esclareceu, contudo, que a rentabilidade é apenas um fator de ponderação e não o fator de exclusão.

O autarca explicou ainda que não lhe parece razoável alterar a demonstração de rentabilidade pela apresentação de plano de negócios, como defendia o deputado socialista Gustavo Pimenta, considerando que em causa está a preservação de lojas tradicionais.

Rui Moreira revelou também que o modelo escolhido pela autarquia permitiu reconhecer, até ao momento, 80 lojas e duas entidades, com uma taxa de reprovação de 36%.

Já no modelo proposto pela Faculdade de Letras esta taxa seria superior, já que se tratava de um modelo fechado onde “eles escolhiam 83 lojas e reprovavam 55”.

O regulamento aprovado esta segunda-feira define os critérios para o reconhecimento e proteção das lojas e entidades históricas, as medidas de proteção e os benefícios fiscais que poderão ser aplicados pelo município do Porto no âmbito do programa “Porto Tradição”.