Parlamento

CDS aceita salários acima do primeiro-ministro para magistrados

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Democratas-cristão preparam-se para avançar com projeto que vai ao encontro do que quer o Governo e do que propôs o PS para os salários dos juízes, colocando como tecto máximo o salário do Presidente.

A deputada Vânia Dias da Silva (na foto atrás de Nuno Magalhães) representa o partido no grupo de trabalho sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

O CDS vai avançar com um projeto para colocar como tecto para os salários dos juízes o vencimento do Presidente da República, em vez do que é auferido pelo primeiro-ministro. Uma posição que vai acompanhar os socialistas que, no âmbito da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, têm uma proposta que vai no mesmo sentido, não tendo até agora apoio suficiente no Parlamento para aprová-la — apenas os comunistas não se opunham.

Agora, segundo o Jornal de Negócios, os democratas cristãos preparam-se para avançar com uma proposta que pretende acabar com o tecto legal máximo que impede que os titulares de órgãos de soberania possam ganhar mais do que o primeiro-ministro. No início deste mês, o PS apresentou um projeto que dava corpo ao acordo do Governo socialista com a Associação Sindical de Juízes Portugueses, que exigia a revisão do estatuto remuneratório dos juízes, mas a ideia só tinha o apoio, até agora, dos comunistas. O Bloco e o PSD opunham-se.

O projeto do CDS abre agora a porta para que a alteração possa concretizar-se. Ao Negócios, a deputada centrista Vânia Dias da Silva defende que “os magistrados têm uma carreira, tem de haver possibilidade de avanço e o teto do primeiro-ministro estava a impossibilitar a progressão, era iníquo e não fazia sentido”. E diz que o que o CDS vai “propor é que fique absolutamente claro, embora já decorra do princípio geral, que não se pode em nenhuma circunstância ultrapassar o salário do Presidente da República”.

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