Depois do CDS de manhã e do PSD ao final da tarde de domingo, parece claro o revés na discussão da contagem de tempo dos professores. E se os votos no partido de Assunção Cristas não eram decisivos para a aprovação do diploma, o mesmo não se passava com os sociais-democratas, pelo que havia a expectativa de saber o que diria Rui Rio, já que o PSD tem deputados em número suficiente para virar a discussão para um lado ou para outro.

A partir do Porto, o presidente do PSD quebrou finalmente o silêncio para esclarecer que, afinal, só vota favoravelmente o diploma que foi acertado na especialidade se o PS aprovar as “cláusulas de salvaguarda do equilíbrio financeiro” que chumbou na especialidade, ao lado da esquerda.

Rui Rio começou por dizer que o primeiro-ministro “ensaiou um golpe palaciano” para fazer parecer que vinha aí o “cataclismo político e orçamental”. E recua, como fez o CDS, dizendo que a contagem integral tem como “condição inegociável” o equilíbrio das finanças públicas.

Rio diz que Costa fez um “número de ilusionismo eleitoral para atacar o PSD”, acusando-o de tomar “medidas que empurravam o país para uma orgia orçamental” depois da aprovação na especialidade de uma proposta conjunta, em coligação negativa para o Governo, para repor o total do tempo de serviço congelado aos professores.

Na passada quinta-feira, o PSD aprovou na comissão parlamentar de educação a contagem de todo o tempo se serviço congelado aos professores, os nove anos, quatro meses e dois dias. Os sociais-democratas tiveram a esquerda ao seu lado numa proposta conjunta, traçada na comissão juntamente com CDS, PCP e BE, para permitir a recuperação do tempo integral, como exigiam os sindicatos e o Governo recusava. Só o PS votou contra. Depois disso, o primeiro-ministro convocou uma reunião extraordinária do governo e fez uma declaração ao país onde ameaçou demitir-se caso a proposta aprovada fosse em frente.

A segunda parte da proposta da direita, rejeitada pela esquerda, impunha condições para a reposição do tempo total que seria feita num “processo negocial” conduzido pelo Governo, tendo como balizas, por exemplo, o comportamento da economia e da dívida. O segundo ponto vinha na sequência do primeiro, chumbado pelo PS, pelo que os socialistas voltaram a votar contra as condições de uma negociação do tempo integral que não queriam que acontecesse.

Agora Rio usa esse facto para apontar o dedo aos socialistas por o terem feito e desafia-os a mudarem o sentido de voto nesse “travão financeiro que a proposta do PSD contém” e que evita, segundo Rio, o “papão da orgia orçamental” que sublinha ter sido  “reprovado com os votos irresponsáveis dos deputados do PS.

O líder do PSD acusa também o ministro das Finanças de mentir nos números que avança sobre o impacto financeiro da medida que foi aprovada na especialidade. Ao mesmo tempo diz que o que foi aprovado na quinta-feira passada não foi a votação de “nenhum diploma sobre descongelamento das carreiras dos professores. Apenas se sabe o que cada partido queria aprovar ou rejeitar”.

Na quinta-feira passada o que aconteceu no Parlamento foi a fase da votação na especialidade, que normalmente é seguida pelos partidos no plenário. Neste caso pode não acontecer, porque o PSD se prepara para “avocar a plenário” — um palavrão parlamentar que quer dizer que algo que foi chumbado na especialidade e é chamado a plenário para as bancadas inteiras se pronunciarem — o ponto concreto em que se propunha que a negociação com os sindicatos devia ter em conta questões como a situação económica e financeira do país ou mesmo a sustentabilidade do sistema público de Educação.

Nas negociações na especialidade, a direita aceitou acertar com a esquerda uma posição conjunta sobre a primeira parte (os mais de nove anos recuperados), sabendo que PCP e BE não aceitariam a segunda parte, a das condições. E a votação seguiu nestes termos, coordenada pela deputada Margarida Mano que na quinta-feira disse que o PSD mantinha as suas votações e que contou ao Observador que durante a votação esteve sempre articulada com a direção do seu partido.

Agora, Rio desafia o PS a votar a favor da parte das condições: “Se o fizerem não precisam de fugir do Governo”: “Vamos propor a inclusão das propostas de salvaguarda financeira que propusemos na comissão e que o PS incoerentemente recusou”. “Ou o PS vota as condicionantes financeiras que o PSD sempre defendeu ou a proposta não tem o voto favorável” do PSD, disse em relação à proposta do tempo total — a tal que foi fruto de proposta conjunta da direita e esquerda.

A António Costa, o líder do PSD deixou todo o tipo de acusações e críticas. Disse que foi protagonista de “um golpe de teatro amador” e de uma “crise artificial”. E até de “jogador que sem que ninguém lhe toque se atira para o chão à espera de um penalty inexistente” ou ainda de fazer uma “encenação com fraco sentido de Estado” que “faz lembrar o golpe interno contra António José Seguro ou o que fez no Parlamento perante a derrota eleitoral em 2015”. 

Comigo não podem contar para ser figurante em peças de teatro de má qualidade. Os assuntos de Estado são para ser tratados com sentido de responsabilidade”, atirou ainda o líder do PSD.

O CDS este domingo fez saber que esta parte chumbada pela esquerda é afinal fundamental para que o partido aprove o resto na votação final global — a votação do texto todo, já depois de acertado com as votações nas especialidade, em plenário da Assembleia da República.

Professores: “Coligação negativa” aprova contagem integral do tempo de serviço congelado

Na passada sexta-feira, o primeiro-ministro fez uma declaração ao país, depois de reunir o seu núcleo duro e também de um encontro com o Presidente da República, ameaçando que a aprovação parlamentar, em votação final global, da contagem integral do tempo, levaria o Governo a demitir-se.

Costa demite-se se for aprovada lei dos professores em votação final global