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Direitos LGBTI

Comunidade LGBTI. Depois das passadeiras, Arroios coloca bandeiras arco-íris na Almirante Reis

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A junta de Arroios colocou "bandeiras e elementos alusivos" na Avenida Almirante Reis, em Lisboa. É a resposta às passadeiras arco-íris que foram consideradas ilegais.

Uma imagem meramente ilustrativa da bandeira LGTBI, que irá assinalar a efeméride de 17 de maio © DR

PATRICIA AMARAL / OBSERVADOR

Depois de ter tentado pintar duas passadeiras com as cores do arco-íris na Avenida Almirante Reis — uma proposta que se veio a provar ilegal –, a Junta de Freguesia de Arroios decidiu colocar “bandeiras e elementos alusivos” para assinalar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se assinala já esta sexta-feira, dia 17 de maio.

Após a «polémica» das passadeiras, proposta que é impedida por via de proibição legal, a Junta de Freguesia de Arroios não pode deixar de assinalar a data na avenida principal da freguesia Almirante Reis com a colocação da icónica bandeira das várias cores, criada em 1977″, lê-se na nota enviada pela junta ao Observador.

A medida confirmada ao Observador pela própria junta lisboeta surge na sequência da polémica em torno das passadeiras arco-íris que seriam pintadas na principal avenida da freguesia. A proposta, que foi aprovada pela junta, foi apresentada por dois representantes do CDS-PP na Assembleia de Arroios e gerou tanta controvérsia que dividiu aquele partido. Mais tarde, seria a própria presidente da junta Margarida Martins a admitir que a medida era “ilegal”.

Depois de Arroios, Campolide pintou em meados de maio duas passadeiras com as cores do arco-íris, as quais foram posteriormente desaconselhadas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Num comunicado citado pelo Jornal de Notícias, a ANSR considerou que “nos termos do Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), os sinais de trânsito e as marcas rodoviárias devem obedecer às características definidas no que respeita a formas, cores, inscrições, símbolos e dimensões, bem como aos materiais a utilizar e às regras de colocação”. Como alternativa à campanha de homenagem à comunidade LGBTI, a Junta vai pintar com as mesmas cores os pilaretes que assinalam as passadeiras.

Ao Observador, a Junta de Freguesia de Arroios lembrou ainda que em março deste ano anunciou a criação do “Centro de Referência LGBTI” e da “Casa da Diversidade”, projetos que consistem “numa rede de serviços de informação e atendimento específicos e apoio às associações que trabalham nesta área”.

A efeméride assinala-se a 17 de maio por ter sido nesse dia, em 1990, que a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS).

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