Serviço Nacional de Saúde

Acesso ao portal SNS passa a exigir chave móvel digital ou cartão do cidadão

A nova chave móvel digital permite associar um número de telemóvel ao número de identificação civil e assinar de forma segura documentos. Para Marta Temido, a medida reforça a segurança do utente.

Já há 500 mil pessoas a utilizar a ferramenta

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O acesso ao Portal SNS passa a exigir a partir de segunda-feira a chave móvel digital ou cartão do cidadão, sendo o primeiro serviço público a condicionar a sua plataforma a este procedimento de autenticação.

A chave móvel digital, além de ser um meio de autenticação que permite a associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português e o número de passaporte para um cidadão estrangeiro, permite, também, que o cidadão possa assinar, eletronicamente e de forma segura, documentos em vários formatos.

“É uma das medidas fundamentais do Simplex”, havendo já 500 mil pessoas com esta ferramenta, disse a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, à margem da sessão de apresentação do “Simplex+ Chave Móvel Digital na Saúde”, que decorreu hoje em Lisboa.

Segundo a ministra, a generalização da medida permitirá que nas relações contratuais, nas relações com os serviços públicos, este elemento de certificação possa ser feito no telemóvel, no tablet, no computador em qualquer circunstância sem necessitar de nenhum elemento adicional. “A Chave Móvel Digital é mesmo um instrumento fundamental para que toda a digitalização na relação com os serviços públicos e privados possa crescer. É um passo muito importante nesse sentido”, disse Mariana Vieira da Silva.

Também presente na sessão, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que a importância da chave móvel digital consiste na segurança do utente. “Temos que ter presente que há aqui questões de segurança que tem der ser preservadas e essa é a maior vantagem deste aspeto que hoje foi mostrado”, sublinhou.

Marta Temido destacou também a importância do “espaço hospitalar solidário”, um instrumento de literacia para pessoas que tenham menos apetências na utilização de mecanismos de assinatura digital, de contacto com plataformas informáticas.

“Os serviços de saúde são uma porta de entrada diária de muitas pessoas, com perfis muito distintos, nós apelamos cada vez mais à relação das pessoas com os serviços de saúde através de instrumento digitais e é importante que isso possa ser apoiado face a quem tem menos ferramentas”, defendeu.

A ministra adiantou que a Saúde é das áreas que tem tido “mais adesão” à vertente da digitalização. “Há um longo caminho percorrido que se prende sobretudo com a questão da receita eletrónica, que é talvez uma das marcas mais conhecidas no que respeita à simplificação de processos e a digitalização na área da saúde”, disse Marta Temido.

Mas também há outros serviços como o eBoletim de vacinas ou Nascer Cidadão, que permite registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento, entre outros serviços, que permitem facilitar a vida das pessoas que precisam de utilizar o Serviço Nacional de Saúde, mas também a vida das empresas, disse Marta Temido.

O Programa Simplex Saúde (2016, 2017, 2018) englobou o desenvolvimento de 72 medidas de simplificação e modernização.

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