Os 17 agentes da PSP da Esquadra de Alfragide, concelho de Amadora, acusados de agressões e insultos racistas a seis jovens da Cova da Moura, em 2015, conhecem esta segunda-feira o acórdão no Tribunal de Sintra.

A leitura do acórdão do julgamento, que teve mais de 30 sessões e no qual foram ouvidas cerca cem testemunhas, está marcada para as 14h00, após a presidente do coletivo de juízes, Ester Pacheco, decretar um primeiro adiamento, a 30 de abril.

Nas alegações finais, a defesa pediu a absolvição dos 17 arguidos de todos os crimes pelos quais estão acusados, enquanto o procurador do Ministério Público (MP) Manuel das Dores deixou cair as acusações de racismo e tortura, considerando que os arguidos não agiram com “ódio racial”.

Contudo, o magistrado defendeu a condenação de alguns dos agentes policiais pelos crimes de sequestro, de falsificação de documento e de ofensas à integridade física qualificada, dando como provado que estes arguidos agrediram os ofendidos, detiveram um jovem de forma ilegal na Cova da Moura e falsificaram os autos de notícia para “branquearem” o que realmente se passou no bairro e nos consequentes confrontos ocorridos no exterior da esquadra.

Os arguidos respondem por denúncia caluniosa, injúria, sequestro, ofensa à integridade física, falsificação de documento e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de fevereiro de 2015, por alegadas agressões e insultos racistas a seis jovens, na Cova da Moura e no interior da esquadra de Alfragide.

No Pedido de Indemnização Civil apresentado em conjunto, a que a agência Lusa teve acesso, os seis assistentes pedem que os arguidos sejam condenados a pagar, entre todos, uma indemnização total de 327.000 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo despesas relativas a tratamentos, reparações de danos e deslocações.

Segundo a acusação do MP, os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.

O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram “deitados no chão” e algemados.