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Estratégia de segurança documental será analisada na reunião para a mobilidade na CPLP

Segundo o ministro de Cabo Verde, país que tem a presidência rotativa da organização, há agora uma preocupação de que todos os países estejam "conscientes das possibilidades" que o acordo oferece.

ANTÓNIO AMARAL/LUSA

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  • Agência Lusa
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Os países da CPLP vão debater uma “estratégia de segurança documental” na reunião da comissão técnica conjunta sobre mobilidade no espaço lusófono, disse esta segunda-feira o ministro da Administração Interna de Cabo Verde.

Em declarações aos jornalistas, à margem da sessão de abertura da reunião, que termina na terça-feira, Paulo Rocha referiu que “nem todos [os países] estão no mesmo patamar de desenvolvimento” e “têm como principais preocupações a questão da segurança documental” quando se discute a mobilidade no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“A ideia desta estratégia de segurança documental é que todos os países estejam no mesmo patamar de segurança quanto aos documentos essenciais, para a confiança do viajante” para que este se possa deslocar “sem que haja constrangimentos com os seus documentos”, esclareceu.

Segundo o ministro de Cabo Verde, país que tem a presidência rotativa da organização, há agora uma preocupação de que todos os países estejam “conscientes das possibilidades” que o acordo oferece.

“Temos dito que é um acordo [quadro sobre mobilidade no espaço da CPLP a que o estados podem chegar] variável no tempo e no espaço e que pretende absorver todas as preocupações de todos os estados”, começou por referir Paulo Rocha.

“Cada país, no seu momento e em função do que são os seus superiores interesses, poderá depois aderir ou não”, referiu.

O objetivo é levar em julho, ao Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros, a realizar em Cabo Verde, uma proposta de acordo de princípios que possa ser aprovada.

“É um acordo aguardado há 17 anos. Desde a declaração de Brasília, de 2002, que este acordo é esperado”, sublinhou o ministro cabo-verdiano.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começa esta segunda-feira a discutir, em Lisboa, um “modelo flexível e de aplicação faseada” de mobilidade, disse à Lusa o secretário executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles.

“Este documento parte de uma base mínima de mobilidade dos agentes dos Estados e prevê a extensão de total mobilidade a outras categorias em que se incluem agentes económicos, culturais, académicos, investigadores, estudantes e desportistas de uma forma progressiva e de acordo com as escolhas dos próprios estados”, explicou o diplomata português, em declarações à Lusa por antecipação ao encontro.

Esta reunião técnica conjunta, que decorre na sede da CPLP, em Lisboa, tem a participação de responsáveis pelas questões da mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores dos Estados-membros.

Na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realizou em julho de 2018, em Santa Maria, Cabo Verde, foi reafirmado que “a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania” daquela organização.

Na “Declaração sobre as Pessoas e a Mobilidade na CPLP”, os líderes dos Estados-membros sublinharam a “premência da criação progressiva de condições que visem a facilitação da mobilidade entre os países que compõem a CPLP”, mas “tendo em atenção as especificidades de cada país, nos seus mais variados domínios”, sublinha a organização, num comunicado sobre a reunião técnica que começa esta segunda-feira.

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