É mais uma derrota para Duarte Lima. O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão de absolvição do ex-líder parlamentar do PSD decidida pelo Tribunal Judicial  de Lisboa no início deste ano. Estava em causa a imputação de um crime de abuso de confiança por alegado desvio de 5 milhões de euros da herança Feteira — precisamente o móbil do crime de homicídio que lhe é imputado pelas autoridades brasileiras e que está a ser analisado num segundo processo que poderá vir a ser julgado em Portugal.

Os desembargadores da Relação de Lisboa decidiram dar razão à assistente herança de Tomé Feteira, representada pela cabeça de casal Olímpia Feteira através do advogado José António Barreiros, e anularam a decisão da 1.ª instância por o coletivo do Tribunal Judicial de Lisboa ter utilizado factos que não estavam nem na acusação do Ministério Público nem no pedido de indemnização cível — prática que está vedada ao tribunal pela lei.

Daí a Relação de Lisboa ter ordenado a baixa do processo à 1.ª instância para que seja proferida nova decisão, de forma “expurgar o vício” apontado pelos desembargadores Vasco Freitas (relator) e Rui Gonçalves (adjunto).

Recorde-se que Duarte Lima encontra-se preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira a cumprir pena de prisão de pouco mais de 3 anos por burla e branqueamento de capitais no caso Homeland.

A origem do caso e as razões para a absolvição

O processo que teve agora decisão da Relação de Lisboa iniciou-se precisamente com o caso Rosalina Ribeiro — a ex-secretária do milionário Tomé Feteira que foi assassinada no Brasil. Na sequência do cumprimento da segunda carta rogatória das autoridades brasileiras, que solicitaram o interrogatório de Duarte Lima no âmbito da instrução criminal do processo de homicídio de Rosalina, o Ministério Público extraiu certidão das declarações do advogado prestadas perante o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

É que uma das perguntas das autoridades brasileiras tinha precisamente a ver com o alegado móbil para o homicídio: o alegado desvio de cinco milhões de euros da herança de Lúcio Feteira para uma conta de Duarte Lima também aberta na Suíça. O advogado não negou que tivesse recebido esse valor, mas justificou que tal transferência correspondia ao pagamento antecipado de honorários. A juíza que o interrogou, Cláudia Pina, considerou a justificação de Duarte Lima como pouco credível. “Espanta-me que tenha sido pago, à cabeça, cinco milhões de euros, um terço do valor que ela [Rosalina Ribeiro] tinha direito na herança. É invulgar”, afirmou.

Daí à investigação do Ministério Público por abuso de confiança foi um pequeno salto. Uma das principais provas da acusação prendia-se com o testemunho de Armando Carvalho, afilhado de Rosalina, que tinha garantido ao procurador que investigou o caso que a sua madrinha tinha transferido em 2001 cerca de 5 milhões de euros para Duarte Lima, por sugestão do próprio e com o objetivo de “esconder o dinheiro da herança”, de acordo com o Expresso. O problema é que em audiência de julgamento Armando Carvalho deu o dito por não dito e negou que tivesse feito tais declarações durante a fase de inquérito. Mesmo quando foi confrontado com o auto de inquirição por si assinado, manteve a nega — o que levou o Ministério Público a extrair certidão para instauração de um inquérito criminal por falsas declarações.

Seja como for, o testemunho de Armando Carvalho, a principal prova da acusação, teve uma consequência inevitável: a absolvição de Duarte Lima. Decisão que foi agora revogada pela Relação de Lisboa.

Esta decisão poderá vir a dar força ao caso do alegado homicídio de Rosalina Ribeiro, visto que o alegado desvio dos cinco milhões de euros é o móbil do alegado crime imputado a Duarte Lima pelas autoridades brasileiras. Este processo deverá ser enviado para Portugal para que o ex-líder parlamentar do PSD seja julgado em território nacional.