(artigo atualizado às 18h25 do dia 22 de junho, com declarações da ministra sobre a falta de médicos obstetras, que justifica o encerramento de maternidades no verão)

O fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado no dia 14 no parlamento, noticia o semanário Expresso. De acordo com o jornal, que cita fonte governamental, o executivo deu indicações ao PS para alterar, na especialidade, o diploma do Bloco de Esquerda que previa a eliminação já em 2020 do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde.

“Não há dinheiro para isso”, disse a fonte do executivo ao Expresso, revelando que a isenção do pagamento das taxas moderadoras, que custa “cerca de 150 milhões de euros ao ano”, vai ser “faseada”.

Esta alteração acontece numa altura em que os partidos estão a debater na Assembleia da República, em sede de especialidade, a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. Depois de frustadas as negociações do PS com os partidos à sua esquerda, que pretendiam eliminar a possibilidade de Parcerias Público-privadas (PPP) na área da Saúde, os socialistas estão agora a discutir com o PSD a viabilização de uma nova lei de bases que substitua a que está em vigor, de 1990, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro.

O parlamento aprovou no passado dia 14, na generalidade, o diploma do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O projeto foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

No texto, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa “serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”.

Ministra confirma faseamento. E sobre fecho de maternidades, justifica: “Não são contratados médicos obstetras porque não os há”

Este sábado, a ministra da Saúde, Marta Temido, sublinhou que o faseamento será a “única forma” de reduzir as taxas moderadoras. “O faseamento penso que é não só exequível como a única forma que nós teremos para fazer a redução daquilo que neste momento é o valor das taxas moderadoras”, disse a governante em declarações aos jornalistas.

“Em primeiro lugar, nós estamos a falar de um valor que representa 160, 170, 180 milhões de euros, neste momento, com o modelo que temos. Evidentemente que retirar este valor que, sendo de taxas moderadoras, é uma receita para o sistema, exige que o façamos por passos progressivos, estudados, para perceber de que forma é que a procura de cuidados de saúde reage, e que encontremos alternativas para repor estes 160 ou 170 milhões de euros”, acrescentou.

Já sobre o encerramento faseado das maternidades de Lisboa, a ministra justifica atitude com a escassez de médicos, principalmente nesta época de verão. Questionada sobre por que razão não são contratados mais obstetras, respondeu: “Não são contratados, porque não os há”. Foi o que disse aos jornalistas em Faro, à margem de uma iniciativa do Partido Socialista, sobre alterações climáticas.

Segundo Marta Temido, a Lei de Bases da Saúde, que está em discussão na Assembleia da República, contribui para isso mesmo: “Abre portas para isso [escassez de médicos], quando afirma a tendencial exclusividade dos recursos humanos no SNS”, disse ainda, citada pelo jornal Público. A ideia do Ministério é, por isso, fazer a distribuição dos clínicos “através de concursos anuais, distribuindo-os o mais equitativamente pelo país”, dado que os médicos que estão disponíveis para trabalhar no Serviço Nacional de Saúde “tem um número finito”.