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Álvaro Amaro imune pelo menos até ao Natal garante: “Ser eurodeputado é compatível com trabalho que a Justiça deve fazer”

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Imunidade de Álvaro Amaro obriga PGR a pedir levantamento de imunidade ao Parlamento Europeu. Processo pode levar meses. Até lá, MP não pode ouvir o eurodeputado no caso Rota Final

RUI FARINHA/LUSA

Álvaro Amaro teve o bilhete mais caro para Estrasburgo. Para poder aguardar julgamento em liberdade, no âmbito da operação Rota Final, e conseguir tomar posse na terça-feira teve de pagar uma caução de 40 mil euros. Tomou posse e, a partir desse momento, ficou automaticamente imune no processo em que é arguido. O levantamento de imunidade terá de seguir todos os trâmites do Parlamento Europeu e terá de ser desencadeado pelo Ministério Público português, num processo que dificilmente ficará concluído antes de dezembro. Até lá, Álvaro Amaro não pode responder perante o processo.

Amaro tem evitado falar, mas esta quarta-feira fez uma breve declaração aos jornalistas no Parlamento Europeu em Estrasburgo onde garantiu que o estatuto de eurodeputado é “compatível com o trabalho que a Justiça portuguesa deve fazer e seguramente vai fazer”. Reiterou que não se vai esconder atrás de “qualquer estatuto ou imunidade” e manifestou continuar a ter a “disponibilidade em colaborar com a justiça portuguesa (…) desde o primeiro segundo até ao último segundo”. E acrescenta: “Dure o tempo que durar, para esclarecer tudo quanto me é imputado”. Apesar de dizer que não se refugia na imunidade, essa não é uma escolha de Álvaro Amaro e, do ponto de vista jurídico, continuará imune até que seja decidido em sentido contrário.

Álvaro Amaro lembrou que abandonou uma reunião do PPE em San Sebastian para colaborar com a justiça, embora não fosse obrigado por lei a fazê-lo: “Não tinha de o fazer, mas fi-lo.” Sobre a razão de assumir o mandato no PE perante as atuais circunstâncias, Álvaro Amaro lembrou que “foi eleito” e que é uma “grande honra” ser eurodeputado. Sobre o trabalho a desempenhar, diz que espera aplicar a “capacidade de trabalho” que lhe é reconhecida para “ajudar a agricultura portuguesa e o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade. São as minhas duas grandes motivações que me trouxeram até aqui.”

Álvaro Amaro está a ser investigado no âmbito um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública que envolve a empresa de transportes Transdev.

Ao tomar posse como eurodeputado, Álvaro Amaro ficará imune. Agora, a Procuradoria-Geral da República terá de enviar um pedido de levantamento de imunidade ao Parlamento Europeu. Pedido esse que, se chegar, irá a plenário e depois baixará à comissão de Assuntos Jurídicos (a JURI), cuja composição deverá ser escolhida esta quarta-feira, mas que só reúne em setembro. A comissão tem de nomear um relator, ouvir o deputado à porta fechada e emitir o processo. Tendo em conta todos estes trâmites, cada processo demora três a quatro meses, o que deverá fazer com que Álvaro Amaro continue imune pelo menos até dezembro.

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