O Governo fez publicar nesta quinta-feira em Diário da República o despacho que determina que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem até dezembro para rever a inventariação da chamada “Coleção SEC” e propor um responsável pela curadoria.

Em despacho datado de 27 de junho e publicado no Diário da República, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, estabelece que a DGPC tem até ao fim de 2019 para “efetuar uma avaliação dos protocolos existentes e uma proposta de atualização dos mesmos, tendo em vista, nomeadamente, incluir novas obrigações relativas à sua implementação, bem como preparar as decisões relativas às respetivas renovações e vigências”.

O conteúdo do despacho tinha sido revelado em meados de junho e prevê que a DGPC conclua até ao final do ano “as ações de conferência e de revisão do inventário da Coleção de obras de arte do Estado”.

No mês passado, a ministra da Cultura reconheceu que algumas obras da coleção de arte contemporânea do ministério que tutela “precisam de uma localização mais exata”, mas rejeitou que estejam desaparecidas.

Segundo o diploma publicado hoje, deve também a DGPC “apresentar uma estratégia plurianual para a exibição das obras de arte que integram a Coleção do Estado, incluindo uma proposta de programação para o biénio de 2020/2021, em articulação com o trabalho desenvolvido pela Comissão de Aquisição de Arte Contemporânea”.

Adicionalmente, deverá ainda ser escolhida uma pessoa responsável pela programação e curadoria da coleção.

A DGPC tem também de “apresentar uma nova solução tecnológica para a inventariação e gestão da Coleção de obras de arte do Estado, bem como para a sua disponibilização online”.

“O Ministério da Cultura considera que é fundamental garantir uma gestão eficiente desta Coleção, do seu depósito e da sua respetiva documentação. Tal permitirá assegurar a sua adequada conservação e investigação, consolidar o acervo de arte contemporânea do Estado e implementar uma estratégia clara para a sua divulgação e fruição em todo o território nacional”, pode ler-se num comunicado enviado pelo ministério hoje de manhã sobre o mesmo assunto.

Iniciada em 1976 e, fruto da sucessiva criação, extinção e fusão de vários serviços e organismos culturais, a coleção é composta por mais de um milhar de obras de arte que se encontram dispersas por diversas instituições e organismos, na sequência da celebração de protocolos de depósito, de comodato ou de cedência.

Em 2017, o Governo determinou que a DGPC ficaria incumbida de localizar e inventariar a Coleção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura, conhecida como “Coleção SEC”.

De acordo com despacho publicado naquele ano, a DGPC deveria, “com a colaboração da Direção-Geral das Artes, proceder à localização e ao inventário das obras da Coleção SEC”, e à “análise e avaliação dos protocolos, de depósito, comodato e de cedência, existentes”.

“Desde, pelo menos, 2006 que, quer os organismos que antecederam a Direção-Geral do Património Cultural, quer os diversos grupos de trabalho criados para o efeito, vêm recomendando a afetação da Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural, uma vez que é esta, e não a Direção-Geral das Artes, que tem por missão assegurar a gestão, a salvaguarda, a valorização, a conservação e o restauro dos bens que integram o património cultural, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional”, sustenta o despacho de 2017.