As gémeas de 10 anos que viviam numa garagem no concelho da Amadora estavam sinalizadas há seis anos pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e a sua situação conhecida pelo Ministério Público desde 2016.

Esta informação consta numa resposta escrita enviada esta terça-feira à agência Lusa pela CPCJ da Amadora, na sequência da detenção dos pais, pela PSP, suspeitos de manter as filhas presas na garagem, expostas a violência física e psicológica, e privadas de frequentar a escola.

“Em 2013, rececionou esta CPCJ uma sinalização relativa às duas crianças por exposição a situação de violência doméstica, tendo a mãe e as crianças sido alvo de medida preventiva, com o afastamento das mesmas da situação de perigo e o consequente arquivamento do processo de promoção e proteção”, explica a nota.

A CPCJ refere que, depois disto, em 2016, recebeu nova sinalização, por exposição a situação de violência doméstica, tendo remetido essa informação para os serviços do Ministério Público.

Já este ano, em julho, a CPCJ viria a rececionar uma “sinalização de negligência”, relativamente a estas crianças, tendo solicitado a colaboração da PSP para identificação e notificação dos pais, “por forma a obter o necessário consentimento para a intervenção”.

“Não tendo sido possível chegar ao contacto com os mesmos [pais] e dada a gravidade da sinalização reportada foram os processos remetidos com caráter de urgência para os serviços do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Lisboa Oeste”, justificou a CPCJ.

Em resposta ao Observador, o Ministério Público esclarece que “o processo criminal encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”. Foi também instaurado “um processo de promoção e proteção, que se encontra em curso, tendo sido aplicada às crianças a medida de acolhimento residencial a título cautelar. No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu. Ambos os processo têm natureza urgente, estando as crianças a ser acompanhadas psicologicamente pelo gabinete de assessoria técnica da comarca de Lisboa Oeste.”

Segundo um comunicado enviado na segunda-feira pelo Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), as duas crianças viviam no interior de uma garagem, em condições “deploráveis e sem salubridade”, “andavam malvestidas”, não iam à escola e “presenciavam agressões físicas e psicológicas entre os pais”.

Segundo adiantou fonte policial à agência Lusa, a família residia na freguesia de Águas Livres, no concelho da Amadora, distrito de Lisboa.

A mesma fonte referiu que foi desenvolvida “uma intervenção urgente” por parte do EMAT (Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais), assim que tiveram conhecimento desta situação.

O EMAT da Amadora integra elementos do Ministério Público, da PSP e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) local.

Entretanto, as duas crianças foram retiradas de casa e acolhidas numa residência de acolhimento temporário.

O casal foi presente ao Tribunal de Instrução Criminal da Amadora, para primeiro interrogatório judicial, tendo ficado sujeito a uma medida de coação não privativa de liberdade, com privação de contactos com as vítimas.