A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) chumbou o pedido de alteração da empreitada que visa transformar a antiga casa da Gandarinha, em Sintra, no Turim Palace Hotel, uma unidade de cinco estrelas.
Depois de, em fevereiro, a câmara de Sintra ter detetado “desconformidades” com o projeto aprovado e licenciado, a obra foi embargada. O projeto de alteração foi então encaminhado para a DGPC para ser apreciado, uma vez que os terrenos da antiga casa da Gandarinha se inserem na paisagem cultural de Sintra, classificada como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, e estão abrangidos pela Zona Especial de Proteção do Castelo dos Mouros, Cisterna e Igreja de Santa Maria.
O jornal Público noticia que em 23 de Maio, foi emitido um parecer assinado pelo subdiretor-geral, João Carlos Santos, no qual os técnicos deste organismo mencionam omissões e incongruências na informação prestada pelo promotor, em relação ao projeto aprovado, e realçam mesmo que se verifica “um agravamento dos impactos do projeto no conjunto classificado”.
Posteriormente ao envio de mais informação por parte do promotor, a DGPC decidiu que o projeto não reunia as condições para ser aprovado, fundamentada por pareceres técnicos da arquitetura, arqueologia e paisagismo negativos.
Em Setembro de 2005 foi aprovado, pelo então presidente Fernando Seara, um projeto que previa a recuperação da fachada e a construção de “blocos contemporâneos” para quartos, serviços e estacionamento. Em junho desse ano, o então Instituto Português do Património Arquitetónico (Ippar) emitiu um parecer de aprovação condicionada. A aprovação do projeto por esta entidade dependeria de estudos hidrogeológicos e acompanhamento arqueológico, já que a obra implicaria escavações e movimentações de terras numa zona classificada como Património Mundial da Humanidade. Ainda assim, a obra arrancou em 2017, mas sem que os estudos pedidos pelo Ippar tivessem sido feitos.
Tendo em conta este historial, os técnicos da DGPC levantam agora algumas dúvidas. Em declarações ao jornal Público, a DGPC afirma que “não teve conhecimento da versão do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Sintra em 30/09/2005”, pelo que “não é possível aferir da sua compatibilidade com o despacho exarado no processo do IGESPAR” em 06/06/2005. Aqui, levanta-se uma questão: os promotores referem, na sua proposta, que a área total de construção (excluindo estacionamento e área técnica) aprovada é de 8367,5 metros quadrados, valor que, segundo os técnicos, não corresponde aos 5820 metros quadrados referidos no projeto de Abril de 2005. Tal poderá indicar que está a ser ocupada uma área que não foi sujeita a aprovação. Os técnicos ressaltam ainda o facto de estarem em falta elementos como os valores de escavação, o valor de área permeável verde e área ajardinada prevista.
O parecer evidencia aspetos da atual proposta que estão por esclarecer e “que não atendem a condicionantes anteriormente determinadas e que não se enquadram nos princípios de salvaguarda da paisagem Cultural de Sintra”: alteração no tipo de revestimentos das fachadas do edifício existente, inserção de guardas de vidro nas coberturas, ou aumento de ocupação do lado poente, por exemplo.
O parecer respeitante à arquitetura paisagista reitera que não foi mantida “nenhuma da vegetação pré-existente, ao contrário do proposto no projeto aprovado condicionalmente em 2005 pelo Ippar”. Também não há menção de planos de plantação com a identificação da vegetação que se pretende implantar nem projeto de paisagismo, nem elementos que permitam analisar e a viabilidade das plantações das coberturas.
Neste momento está em processo, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, uma ação, da qual ainda não se conhece uma decisão, que visa analisar se se mantém válido o parecer emitido em 06/06/2005, dado o tempo decorrido entre a aprovação pelas entidades competentes e o início dos trabalhos.
De acordo com o jornal Público, o movimento de cidadãos QSintra, que em Julho escreveu à DGPC a pedir que não aprovasse as alterações à obra, congratula-se com a decisão deste organismo “e espera que a legalidade seja reposta rapidamente, de forma que se possa ainda corrigir o seu enorme impacto sobre a Paisagem Cultural de Sintra, nomeadamente no que toca ao silo automóvel que está a ser construído”.
Em Maio passado, o presidente executivo do Turim Hotels, Ricardo Martins, admitia à Lusa que o grupo tinha esperanças de abrir o Turim Sintra Palace Hotel até ao final do ano, desvalorizando a polémica que tem envolvido o projeto.
