O Ministério Público de Viana do Castelo está a investigar um caso de alegadas falsas presenças do deputado social-democrata Eduardo Teixeira no parlamento, eleito no domingo pelo círculo de Viana do Castelo, informou esta segunda-feira à Lusa fonte judicial.

Segundo a fonte judicial o MP “já instaurou um processo de inquérito para apurar as suspeitas denunciadas na participação”. A mesma fonte especificou que a queixa-crime contra o deputado social-democrata foi formalizada, no dia 3 de outubro, cerca das 17h e registada, no MP, no dia seguinte”.

No domingo, em declarações à Lusa, o advogado Jorge Nande, de Monção afirmou ter apresentado uma queixa-crime contra o deputado do PSD, por alegadas falsas presenças durante o seu primeiro mandato na Assembleia da República, entre 2011 e 2015.

“A queixa-crime foi formalizada através de correio eletrónico MP de Viana do Castelo. Apresentei a queixa-crime como cidadão indignado com este tipo de caso que deixa transparecer que a Assembleia da República é um antro de falsificações”, afirmou. Na altura, a Lusa contactou Eduardo Teixeira que disse desconhecer qualquer queixa-crime com esse teor.

Militante do PSD desde 2010, Jorge Nande lamentou que “dois dos três deputados eleitos no domingo pelo distrito de Viana do Castelo estejam envolvidos em casos de falsas presença no plenário”. Jorge Nande referia-se à número dois da lista do PSD pelo Alto Minho, Emília Cerqueira, deputada desde 2015, natural de Arcos de Valdevez e reeleita nas eleições legislativas de domingo.

Na origem da queixa-crime agora formalizada por Jorge Nande estão alegadas falsas presenças do recém-eleito deputado Eduardo Teixeira que, “entre os anos de 2013 e 2017, exerceu funções, em simultâneo, de vereador, sem competências delegadas, na Câmara de Viana do Castelo, eleito pela lista do PSD“.

Das atas das reuniões da Câmara de Viana do Castelo, em confronto com as listas de presenças de deputados na assembleia da república (plenário), resulta que, pelo menos, nos dias 5 e 12 de dezembro de 2013, 23 de janeiro, 6, 20 e 26 de fevereiro, 6 de março, 3 e 16 de abril, 29 de maio e 26 de junho, assim como em 20 de novembro de 2014, 8 de janeiro, 5 de fevereiro, 16 de abril e 28 de maio, 2015 conseguiu estar presente, em simultâneo, nas reuniões do órgão câmara municipal, no Passeio das Mordomas da Romaria, em Viana do Castelo e, no Palácio de São Bento, em Lisboa”, refere a queixa-crime.

Segundo o documento, “tal facto, que consta de documentos públicos autênticos, poderá ser indiciador da prática de um crime continuado, ou vários crimes de falsificação de documentos ou falsidade informática”.

Na participação, Jorge Nande incluiu um link do parlamento como “prova” das presenças de Eduardo Teixeira no plenário e atas da Câmara de Viana do Castelo, que “atestam” a participação nas reuniões de câmara”.

Estes factos, pelos vistos recorrentes nos deputados do PSD na Assembleia da República a, vão ser criminalmente investigados e espero que os prevaricadores sejam mais exemplarmente condenados”, adianta.

Em julho, Emília Cerqueira, eleita no domingo pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, foi constituída arguida no caso das “presenças-fantasma” na Assembleia da República.

Em novembro de 2018, o Ministério Público abriu um inquérito-crime, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.

A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente” ao tentar aceder ao e-mail do secretário-geral do PSD, usando a sua password pessoal.

No distrito de Viana do Castelo, com uma média de 231.568 residentes em 2018, o PS foi o partido mais votado nas eleições de domingo, com 34,78% dos votos e três mandatos. Com os resultados das 208 freguesias do distrito apurados, o PSD ficou em segundo lugar, com 33,8% dos votos e três deputados eleitos.

Da lista socialista que se apresentou às eleições legislativas, além de Tiago Brandão Rodrigues, natural de Paredes de Coura, e atual ministro da Educação, Desporto e Juventude, foram eleitas Marina Gonçalves, chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e deputada municipal em Caminha, e Anabela Rodrigues, de Valença.

Já os social-democratas elegeram Jorge Mendes, até agora presidente da Câmara de Valença, segunda cidade do Alto Minho, Emília Cerqueira, deputada desde 2015, natural de Arcos de Valdevez e Eduardo Teixeira, que regressa ao parlamento após um interregno de quatro anos.

Eduardo Teixeira foi o nome apontado pelo partido para o terceiro lugar da lista pelo Alto Minho depois do veto dos órgãos nacionais a Carlos Morais Vieira. Líder da distrital social-democrata desde janeiro de 2014, Carlos Morais Vieira foi reeleito para o último mandato em março de 2018.