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Foi entregue esta tarde na secção central do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de habeas corpus para libertar Sara, mulher cabo-verdiana que abandonou um bebé recém-nascido junto à discoteca Lux. A informação foi confirmada ao Observador por esta entidade depois de o advogado Varela de Matos, que encabeça o pedido juntamente com Dino Barbosa e Filipe Duarte, ter publicado um post no Facebook com a mesma informação.

Para o pedido de habeas corpus ser deferido é necessário que a prisão decretada em primeira instância seja considerada ilegal pelos conselheiros do STJ.

O caso do bebé abandonado.Habeas corpus contra prisão ilegal.Acabou de dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça, a…

Posted by Varela de Matos on Monday, November 11, 2019

O Observador tentou entrar em contacto com o advogado Varela de Mato mas não teve sucesso até à hora de publicação deste artigo.

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O pedido de habeas corpus será agora apreciado, como explica o STJ, por um juiz conselheiro. O primeiro passo do processo passa por consultar o juiz de instrução criminal que decretou a prisão preventiva da cidadã cabo-verdiana para verificar se se mantém os pressupostos que levaram à aplicação da medida de coação mais gravosa. Após essa consulta, o STJ tem oito dias para decidir se Sara continua ou não em prisão preventiva.

Segundo o pedido revelado no Facebook, Varela de Matos afirma que Sara, que está presa na prisão de Tires, está detida ilegalmente e, com este pedido, “quer fomentar a discussão” em torno deste tema.

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*Em atualização.