Dois meses depois da resolução do Parlamento Europeu que condenou o comunismo e o nazismo, o debate sobre o tema chega esta sexta-feira à Assembleia da República, em Lisboa. De um lado os partidos mais à direita do parlamento: Iniciativa Liberal (a primeira a apresentar uma proposta em Portugal), CDS e Chega aprovam a condenação europeia. Pelo meio o PS condena todo e qualquer regime autoritário, sem menção ao comunismo. Mais à esquerda, o PCP que condena e protesta.

Partido a partido, a Iniciativa Liberal, que conta com o voto único de João Cotrim Figueiredo, foi o primeiro partido no país a apresentar uma proposta que saúda a condenação europeia. Na mesma linha está a moção do CDS, que apresenta uma “condenação de todos os regimes totalitários, desde logo os de inspiração fascista, nazi e comunista”, e o Chega, de André Ventura, que aprova a decisão dos eurodeputados que repõe “a mais elementar justiça histórica” embora “tardia”.

No lado oposto, e a fazer frente à aprovação da direita, está o PCP que condena e protesta face à “falsificação histórica do documento”, de caráter “anti-comunista”.

No meio, o PS. Os Socialistas apontam para uma preocupação mais direcionada à efetiva preservação da memória histórica, que consta no título da resolução, e prefere abster-se de julgamentos num texto que procura “um consenso alargado […] em torno da condenação de todos os atos de agressão, da prática de crimes contra a humanidade e de violações de direitos humanos perpetrados por regimes totalitários ao longo do século XX”, mas que não deixa nunca de referir a verdadeira ameaça, “a crescente aceitação de ideologias radicais e o retorno ao fascismo, ao racismo, à xenofobia e a outras formas de intolerância na União Europeia”.

A 19 de setembro o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condena o nazismo e o comunismo aos olhos da política europeia, com  535 votos a favor, 66 contra e 52 abstenções. Sob o título “Importância da memória europeia para o futuro da Europa”, que parece não gerar discórdia, estão informações como: “Os regimes nazi e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX”, e “crimes contra a humanidade e as violações em massa dos direitos humanos perpetrados pelos regimes nazi e comunista e por outros regimes totalitários” — o que reacendeu uma velha controvérsia que remonta ao século XX.

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