O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, exortou, esta segunda-feira, a nova Assembleia da República (AR) a primar pelo consenso, evitando que a Frelimo, partido com maioria qualificada na nova composição parlamentar, exerça o monopólio do poder legislativo e fiscalizador.
“Este formato [com uma maioria qualificada da Frelimo] pode criar a perceção de que tudo será decidido pela bancada tida como superior, porque é maioritária. Esta é uma perceção que deve ser desconstruída, através de um trabalho consistente visando a criação de consensos, sempre que possível”, declarou Filipe Nyusi, falando após a investidura dos 250 deputados da AR. O apelo do chefe de Estado moçambicano fundamenta-se no facto de a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) deter uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos parlamentares (73,6%) face a 60 da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e seis do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Filipe Nyusi assinalou que os consensos serão mais imperiosos em matérias particularmente estruturantes da vida nacional.
Tenham sempre presente que acima das bancadas parlamentares está Moçambique, está o povo moçambicano que representais, está o interesse nacional dos moçambicanos”, insistiu Nyusi.
A consolidação da paz, melhoria contínua do pacote eleitoral e a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) da guerrilha da Renamo devem estar entre as prioridades da legislatura que arrancou esta segunda-feira, acrescentou o chefe de Estado moçambicano.
A nova AR deve igualmente trabalhar no aperfeiçoamento do quadro jurídico nacional, para que seja equilibrado e moderno, tendo em conta a necessidade de criação de emprego, redistribuição da riqueza e edificação de capacidade de resiliência face às mudanças climáticas, assinalou. A nova presidente da AR, Esperança Bias, assegurou o seu empenho no reforço da função legislativa e fiscalizada do parlamento, pedindo a colaboração de todos os segmentos da sociedade moçambicana e da comunidade internacional.
Vou trabalhar para consolidar o papel da Assembleia da República na sua função legislativa e fiscalizadora e desenvolverei ações para aprofundar a cooperação a nível regional, continental e internacional”, afirmou Esperança Bias.
Os 250 deputados da nova Assembleia da República de Moçambique, eleitos no sufrágio universal de 15 de outubro do ano passado, foram investidos em Maputo, num ato dirigido pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi. Na quarta-feira, dia 15, vai tomar posse o Presidente eleito, o próprio Filipe Nyusi, para o segundo e último mandato permitido pela Constituição, seguindo-se depois a formação do novo Governo. Em Moçambique, o chefe de Estado é igualmente chefe do executivo, por força do sistema presidencialista em vigor.
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