A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deu esta terça-feira parecer positivo ao concurso para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário na Área Metropolitana de Lisboa, emitindo parecer negativo à prestação de serviços de transporte de Vendas Novas.

Já os concursos públicos para a concessão de serviço público do sistema de mobilidade da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e do serviço público rodoviário de passageiros no município de Guimarães (distrito de Braga) mereceram parecer positivo, avança a AMT em comunicado, acrescentando que estes concursos incidem “sobre relevantes polos urbanos nas respetivas regiões”.

Quanto ao concurso para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa, a AMT justifica o parecer positivo com o facto de se tratar da “maior região metropolitana do país”.

“O sentido destes pareceres, ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações, designadamente quanto à execução contratual, no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento, e reporte circunstanciado e periódico, de informação relevante”, lê-se na mesma nota.

Relativamente ao concurso para a prestação de serviços de transporte coletivo para o circuito urbano de Vendas Novas, no distrito de Évora, a AMT deu parecer negativo por “não resultar claro, ou comprovado, o integral cumprimento do previsto na lei, designadamente no que se refere aos critérios de definição de obrigações de serviço público e respetivas compensações/remunerações, tendo sido determinada a implementação de medidas que deem evidência da sanação das insuficiências referidas”.

“À semelhança de outros pareceres, a AMT irá acompanhar a execução contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis”, acrescenta a entidade.