Atualmente a conta de serviços mínimos bancários dá acesso a uma série de serviços sem custos adicionais. Sem gastar mais por isso, o titular pode fazer depósitos e levantamentos, pagar bens e serviços, programar débitos diretos e fazer transferências dentro ou fora do banco a que a conta pertence. Mas não pode, pelo menos nos bancos que decidiram começar a taxar os movimentos feitos através da app da SIBS, pagar com o telemóvel via MB Way de forma gratuita. Se depender do PSD, que se prepara para entregar uma proposta nesse sentido, dentro em breve vai passar a poder.

A notícia foi avançada pelo deputado Duarte Pacheco ao Jornal de Negócios, que esta terça-feira junta o PSD ao rol de partidos de esquerda que recentemente apresentaram propostas para travar as comissões bancárias — e a que a Associação Portuguesa de Bancos já reagiu, em declarações ao Eco, argumentando que “qualquer iniciativa legislativa ou administrativa que limite a capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam, e que têm efetivamente um custo, tenderá a distorcer a concorrência”.

De acordo com o deputado social-democrata, a intenção do partido, com a proposta que “em breve” pretende apresentar, é a de “incluir várias transações sem qualquer custo na conta de serviços básicos”, MB Way entre elas — prevendo porém que, alcançado determinado número, os ditos movimentos bancários devam passar a ser pagos.

O tema das comissões cobradas pela banca deverá ser discutido no próximo dia 27 na Assembleia da República e, para além do apresentado pelo PSD, deverão estar outros quatro projetos em cima da mesa — sendo que BE, PAN e PCP são unânimes no que toca às taxas ao serviço MB WAY: têm de acabar.

O projeto de lei do PS, salienta ainda o Negócios, é menos impositivo e, em vez do fim, reclama, como o do PSD, um teto máximo para a utilização do serviço, a partir do qual deverá começar a ser taxado. Se a proposta socialista for avante, a partir dos 50 movimentos ou dos 500 euros transferidos mensalmente, via MB Way, serão cobradas comissões. O mesmo deverá acontecer em todas as operações superiores a 100 euros.