O Presidente da República timorense exigiu esta sexta-feira à nova coligação de maioria parlamentar que cumpra vários critérios, incluindo os previstos na lei dos partidos políticos, antes de a confirmar como uma alternativa de governação em Timor-Leste.
António da Conceição, secretário-geral do Partido Democrático (PD), explicou aos jornalistas que essas condições foram apontadas pelo chefe de Estado durante uma curta reunião de 30 minutos do Presidente timorense.
O senhor Presidente da República recebeu a coligação que está em disposição de formar um novo governo, mas agora é preciso que a coligação preencha vários requisitos”, explicou António da Conceição. “Vamos agora reunir a coligação e depois daremos a conhecer a resposta ao senhor Presidente”, referiu.
Em concreto, António da Conceição explicou que é necessário que a coligação garanta a maioria parlamentar — os seis partidos que a integram contam com 34 dos 65 lugares no parlamento — e que a coligação cumpra a lei dos partidos. A lei dos partidos políticos define que a criação de coligações exige que a aliança “seja aprovada pelos Congressos ou Conferências Nacionais dos partidos políticos que as formarão, com indicação concreta do âmbito e finalidade dessas coligações, frentes ou movimentos”. “Na base disso o senhor Presidente quer que se cumpra esse procedimento”, referiu.
Conceição explicou que a coligação “não vai adiar muito” o processo e que vai reunir de imediato, mas não apresentou ainda um calendário previsto.
Falando em nome dos seis partidos, Conceição disse que o Presidente “sublinhou a necessidade de termos um OGE para sustentar as atividades do governo”.
Essa é a questão principal. E que o governo tem que garantir a sustentabilidade, o que significa que as condições e os requisitos legais têm que ser preenchidos”, sublinhou.
A reunião desta sexta-feira foi a primeira entre Lu-Olo e Xanana Gusmão no Palácio da Presidência desde outubro de 2018, quando os dois líderes se encontraram para falar de questões relacionadas com as fronteiras marítimas e o desenvolvimento do setor petrolífero.
A nova coligação, liderada pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, integra 34 dos 65 deputados do parlamento nacional e foi construída na sequência da crise provocada pelo chumbo do Orçamento Geral do Estado timorense para 2020. Além de contar com o apoio dos 21 deputados do CNRT, maior partido da atual coligação do Governo, a nova aliança inclui ainda os cinco deputados do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e os cinco do Partido Democrático (PD). Fazem ainda parte da nova coligação os três deputados dos partidos mais pequenos no parlamento, Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático, Frente Mudança e União Democrática Timorense.
Além de Xanana Gusmão, presidente do CNRT — e sentado à direta do chefe de Estado – participaram no encontro o presidente do PD, Mariano Assanami Sabino, a presidente do KHUNTO, Armanda Berta dos Santos, o presidente em exercício da UDT, Rodolfo Aparício Guterres, o presidente interino da FM, Egídio de Jesus e o presidente PUDD, António de Sá Benevides.
António Conceição, secretário-geral do PD, participou no encontro para “tomar notas”.
A acompanhar Lu-Olo, que estava à cabeceira da mesa, está uma equipa da Presidência que inclui o chefe da casa militar e vários assessores.
