O Ministério Público pediu esta segunda-feira que todos os 23 arguidos no processo sobre o furto e achamento de Tancos sejam julgados pelos crimes pelos quais foram acusados.
O pedido foi feito pela procuradora do processo, Cláudia Porto, no início do debate instrutório do processo que começou esta segunda-feira de manhã e se prolonga pelo menos até terça-feira no tribunal de Monsanto, em Lisboa.
As alegações finais da procuradora foram entregues num documento às defesas e ao juiz, que em tribunal apenas se debruçou sobre questões marginais à própria acusação.
A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova dirigida por um juiz, tendo sido requerida por 15 dos arguidos para contestar a acusação.
O debate instrutório, habitualmente, começa com uma declaração do juiz sobre o processo, seguindo-se as alegações do Ministério Público e dos advogados de defesa.
Entre os 23 acusados estão o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, o ex-porta-voz daquela polícia Vasco Brazão, três militares da GNR e o ex-fuzileiro João Paulino, acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o antigo ministro da Defesa e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O caso do furto do armamento dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Várias defesas concertaram posições, acusou procuradora do Ministério Público
A procuradora do Ministério Público acusou esta segunda-feira, no debate instrutório do caso das armas de Tancos, que algumas defesas concertaram posições, num processo que classificou de “extremamente singular”, pedindo que todos os arguidos fossem a julgamento.
Cláudia Porto optou fazer as suas alegações por escrito num documento com 750 páginas que entregou às defesas e ao juiz, tendo feito oralmente apenas algumas considerações sobre o processo e o comportamento dos arguidos e das suas defesas.
Para a procuradora, “houve uma nítida concertação das defesas nesta fase instrutória em comparação com o que foi dito em inquérito”, concretizando que foi o caso do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luis Vieira, com o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, ambos acusados de terem participado numa “farsa” sobre o achamento das armas furtadas.
Em contrapartida, disse, Azeredo Lopes afastou-se da versão dos factos contada pelo seu ex-chefe de gabinete, testemunha no processo.
Outras das defesas, que segundo Cláudia Porto convergiram nas versões apresentadas na instrução foi a do militar da GNR Bruno Ataíde, com o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão.
As versões apresentadas pelos arguidos Pedro Marques e Gabriel Moreira, ambos implicados no furto das armas, segundo o MP, “encaixam na perfeição”, disse, e o ex-fuzileiro João Paulino, um dos mentores do furto segundo a acusação “beneficiou claramente das declarações dos seus amigos e arguidos Pinto da Costa e Bruno Ataíde”.
Nas suas curtas alegações, a procuradora começou por fazer rasgados elogios ao trabalho “de qualidade e grande rigor” da Polícia Judiciária que, disse, permitiu “apresentar uma acusação consistente” e indignou-se com o requerimento apresentado pelo chefe do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé Lima Santos, referindo que este “é suscetível de atingir a honra do Ministério Público e dos elementos da PJ”.
A magistrada do MP fez também referência a alguns adjetivos utilizados pelos advogados de defesa para classificarem a acusação, destacando-se “arrogante, obscena, autista, sem norte, bruta, processualmente ridícula, delirante e política”.
Reiterando que o caso de Tancos é singular porque colocou “no banco dos réus” os autores do furto do armamento, militares e o ex-ministro da Defesa que, disse, garantiu impunidade aos primeiros, a procuradora pugnou para que, e caso venham a ser pronunciados, vários arguidos sejam sujeitos a medidas de coação gravosas, como prisão domiciliária.
Entende a procuradora que João Paulino, Pedro Marques, António Laranginha, Filipe Sousa e outros alegadamente envolvidos no furto devem ser sujeitos à medida de coação de prisão domiciliária.
Ainda da parte da manhã decorreram alegações do militar da GNR Bruno Ataíde, com o seu advogado a pedir que este não seja julgado e dizendo que o arguido, acusado de cinco crimes em coautoria, apenas cumpriu ordens.
O debate instrutório, que decorre em duas salas do tribunal de Monsanto, devido às medidas sanitárias impostas pela pandemia por Covid-19, continua à tarde com as alegações da defesa do coronel Luís Vieira.
