O Governo suspendeu, até ao final do ano, as autorizações de importação de resíduos, destinados a eliminação em aterro para “salvaguardar a suficiência nacional” em matéria de instalações, avançou hoje o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Esta decisão, tomada em Conselho de Ministros na sexta-feira, não se aplica aos resíduos que tenham já dado entrada no território nacional, nos termos da lei e da regulamentação aplicáveis, referiu, em comunicado.

Assim, até 30 de novembro, a Autoridade Nacional dos Resíduos irá elaborar um relatório com os dados relativos aos volumes de resíduos depositados, à capacidade das instalações, bem como a avaliação das necessidades, com vista ao apuramento da autossuficiência nacional nesta matéria, sublinhou.

Na nota, a tutela, liderada por Matos Fernandes, adiantou que, como consequência direta do Despacho n.º 28GSEAMB2020, que instituiu o princípio da objeção sistemática à importação de resíduos destinados a eliminação em aterro, foi já recusada a entrada em Portugal, desde o início do ano até 15 de maio, de 246 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países.

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Esta quantidade ultrapassa os resíduos recebidos para deposição em aterro durante 2019, precisou.

“Para este ano, além da revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos e da Lei dos Aterros, previstas para o verão, e no âmbito do Plano de Ação de Aterros 2020, estão planeadas realizar-se, em Portugal Continental, 76 ações de fiscalização e inspeção aos aterros de resíduos, englobando o universo de resíduos não perigosos, perigosos e inertes”, ressalvou.